Grupo de cidadãos NÃO serão afetados com corte de energia por falta de pagamento

A partir do próximo mês, as companhias estarão autorizadas a fazer o corte de energia para os consumidores inadimplentes, com exceção das famílias que fazem parte do programa Tarifa Social. As famílias de baixa renda terão o fornecimento do serviço garantido até o final do ano, mesmo sem o pagamento das contas.

Grupo de cidadãos ficam imunes ao corte de energia elétrica por falta de pagamento
Grupo de cidadãos ficam imunes ao corte de energia elétrica por falta de pagamento (Foto: Google)

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é quem tomou a decisão de manter as famílias carentes com energia elétrica até o fim do ano mesmo sem pagamento.

No momento em que a pandemia do coronavírus foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel decidiu interromper o corte de energia elétrica por falta de pagamento entre os dias 24 de março a 31 de julho para todos os consumidores.

A diretora Elisa Bastos, que é a relatora do processo, admitiu que os problemas econômicos e financeiros das pessoas em decorrência da pandemia permanece crítico, porém alegou que o corte do serviço é a principal maneira de que as pessoas se mantenham adimplentes com as companhias de energia.

O direto de cobrar a taxa para restabelecimento do serviço pelas companhias foi mantido pela Aneel.

Elisa falou que mesmo com as politicas governamentais de ajuda para a população mais atingida pela crise do coronavírus, como o auxílio emergencial, a Aneel aceitou ampliar a suspensão nos cortes do serviço para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda que fazem parte do programa Tarifa Social até o final desse ano.

As distribuidoras provavelmente enviarão uma notificação aos consumidores sobre a retomada dos corte de energia.

A diretora lembrou, porém, que as empresas precisam cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.

Fica determinado também pela Aneel que as companhias de energia precisam já a partir do primeiro dia de agosto, retornar com o atendimento telefônico humano e com o atendimento presencial em locais que estejam autorizados.

Durante os primeiros meses da pandemia, as concessionárias puderam atender somente pelos canais digitais, por telefone e internet.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.