O governo federal tem o desejo de criar um auxílio creche de R$250 por mês com o objetivo de que crianças consigam vagas em creches particulares. A medida custaria R$6 bilhões por ano e seria arcada pelo Fundeb (Fundo de Financiamento da Educação Básica), que tem sua prorrogação estudada pelo Congresso.
O Ministério da Economia planeja pagar este vale aos beneficiários do futuro programa Renda Brasil, que vem como uma espécie de substituto do atual Bolsa Família.
A mudança no propósito do Fundeb para permitir o pagamentos do auxílio creche foi colocada na proposta do governo para reformulação do fundo, apresentada no último sábado. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto do governo, proposto dias antes da votação do texto na Câmara.
O fundo é formado pelos impostos de estados e municípios e a União entra com 10% do montante para complementar o valor remetido a estados que não atingem um valor mínimo por aluno.
Pela proposta, o governo amplia sua complementação para 15% gradualmente, e reserva 5% para o Renda Brasil, o que corresponde a R$ 6 bilhões. Os deputados querem aumentar esta complementação para 20%.
Os técnicos da Economia estimam que a falta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa que será atendida pelo futuro Renda Brasil é de 2 milhões, já sem considerar as famílias dentro desta faixa que escolheram não colocar os filhos na creche.
De acordo com os estudos destes técnicos, o montante de R$6 bilhões será o bastante para pagar o “vale creche” para 2 milhões de pessoas.
“Drible” no teto de gastos para criar auxílio creche
A ideia do governo não é construir novas unidades de creche públicas, já que na visão da equipe, os vales seriam mais interessantes, pois permitiria que as famílias escolhessem onde seria melhor matricular os filhos. Desta forma, a estrutura de instituições já prontas como creches particulares e igrejas poderia ser aproveitada.
O problema é que o Fundeb sempre ficou fora do teto. Ao inserir o vale creche no Fundo, o governo dribla o teto de gastos e deixa mais fácil a implantação do programa sem as amarras desta determinação fiscal.
