Minha Casa Minha Vida: Inscritos têm acesso a moradia por sorteio ou financiamento

PONTOS CHAVES

  • Sorteio do Minha Casa Minha Vida é feito quando existe mais interessados do que residências 
  • Minha Casa Minha Vida oferece quatro faixas de renda diferentes
  • FGTS pode ser usado para pagar entrada ou parcelas em atraso 

Desde sua criação em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida é a porta de entrada para a realização do sonho da casa própria para muitos brasileiros. Sem o auxilio do programa, uma média de 5,5 milhões de brasileiros não conseguiria arcar com o financiamento bancário. Saiba aqui como funciona o programa que possibilita obter sua casa através de sorteio ou financiamento.

Minha Casa Minha Vida: Inscritos têm acesso a moradia por sorteio ou financiamento
Minha Casa Minha Vida: Inscritos têm acesso a moradia por sorteio ou financiamento (Imagem Google)

Quando acontece o sorteio?

Através da parceria das prefeituras das cidades em que foram construídas as casas com o programa MCMV, faz com que seja possível saber quando o número de inscritos no programa é maior que o de casas.

Quando isto acontece é feito um sorteio de casas populares em vilas ou bloco de prédios. Para participar do sorteio, a família precisa estar inscrita no plano de moradia do Governo. Porém, só aquelas que se enquadram nas regras da Faixa 1 (renda mensal de até R$ 1.800) podem participar.

O sorteio geralmente é realizado em local público escolhido pelo prefeito da cidade e os nomes dos contemplados são divulgados durante o evento.

Além disso, o resultado é publicado no Diário Oficial da União. Depois da solenidade, a Secretaria da Habitação do município convoca os contemplados a apresentarem documentos atualizados.

Os premiados terão direito ao:

  • O parcelamento do financiamento pode ser realizado em até 120 meses;
  • As mensalidades têm o valor fixo, entre R$ 80 e R$ 270
  • O próprio imóvel adquirido é utilizado no contrato como garantia do financiamento.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida

De início, você precisa saber que o programa trabalha com quatro faixas de renda, que vão de R$1.800 a até R$9.000 e cada uma destas faixas conta com auxílios e vantagens diferentes no financiamento.

O Minha Casa Minha Vida tem como regra que as parcelas não podem ter valor superior a 30% dos ganhos comprovados. Também não é permitido a concessão do Minha Casa Minha Vida para pessoas que já tenham sido contempladas por outro programa de habitação social do governo anteriormente.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pode ser aplicado na entrada do imóvel ou para o pagamento de parcelas em atraso.

Após a assinatura do contrato, a primeira prestação tem vencimento para 30 dias. As parcelas do programa podem ser pagas por boleto bancário ou se o requerente preferir, pode colocar em débito automático.

  • Faixas de renda

Faixa 1: renda familiar bruta (sem descontos) de até R$ 1.800

  • O governo arca com 90% do valor da propriedade
  • O restante 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros
  • Valor máximo do imóvel: R$ 96 mil

Faixa 1,5: renda familiar bruta de até R$ 2.600

  • Subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias que contam com rendimento bruto de até R$ 1.200
  • Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 2.600, o valor do incentivo vai sendo reduzido progressivamente
  • O valor restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano
  • Valor máximo do imóvel: R$ 144 mil

Faixa 2: renda familiar bruta de até R$ 4.000

  • Para famílias com ganho bruto de até R$ 1.800, o programa arca com: R$ 29 mil de subsídio para casa em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do País e em ES e MG; R$ 23,2 mil para moradias nas regiões centro-oeste (exceto DF), norte e nordeste
    Para famílias com receita entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do custeio vai sendo reduzido progressivamente
  • O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano
    Valor máximo do imóvel: R$ 240 mil

Faixa 3: renda familiar bruta de até R$ 9.000

Para esta faixa, não existe subsídio, apenas são oferecidos juros menores em comparação aos cobrados pelos bancos.

  • A taxa é de até 9,16% ao ano
  • Valor máximo do imóvel: R$ 300 mil
MCMV (Imagem: Google)

Como se cadastrar no Minha Casa Minha Vida?

Com relação a Faixa 1 é necessário se inscrever na prefeitura mais próxima ou numa entidade organizadora para o inicio do processo de seleção.

As famílias que se encaixam nas demais faixas, o financiamento pode ser contratado diretamente na Caixa Econômica (CEF) ou no Banco do Brasil (BB), mesmo que a Caixa seja responsável pela maior parte dos financiamentos.

As instituições financeiras começam a realizar uma análise de crédito para determinar o valor do subsídio a que a família tem direito e qual taxa de juros será cobrada.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.