Foi aprovado ontem, 20, pela Câmara dos Deputados o projeto que interrompe o pagamento das parcelas do Minha Casa Minha Vida enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, indo até 90 dias após o fim. Agora a posposta será analisada pelo Senado Federal.
É definido também pelo projeto que estão proibidas as cobranças de juros e mora de atraso de pagamentos sobre as parcelas suspensas.
As famílias de baixa renda, que contam com ganho mensal menor que R$1,8 mil, e que se encaixam na Faixa 1 do MCMV, estão tendo que arcar normalmente com as parcelas que tem valores entre R$80 e R$270.
Na Faixa 1, as famílias pagam valores simbólicos que variam de acordo com sua renda bruta mensal, porém, se deixarem de pagar, elas correm o risco de perder a casa na Justiça.
Os fundos para essa faixa do programa são oriundos do Orçamento da União e são repassados ao Fundo de Amparo Residencial (FAR). Essa é a justificativa dita pela Caixa Econômica para não suspender o pagamento das parcelas das famílias mais humildes. O banco alega que não tem gestão sob o programa, somente realiza o recursos.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que segundo a Caixa tem prerrogativa de contemplar as famílias mais pobres com a suspensão do pagamento das parcelas de suas casas.
Já o Ministério alega que acionou a pasta da Economia para que fossem adotadas medidas orçamentárias que pudessem viabilizar a pausa nos pagamentos, e que está de acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Juros do Minha Casa Minha Vida não diminuem
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) planejava diminuir os juros do Minha Casa Minha Vida durante o financiamento. Porém, a pandemia causada pelo coronavírus acabou adiando este plano.
A pasta é a favor do corte de juros para aumentar o número de pessoas beneficiadas pelo MCMV, mas a área econômica esta resistente alegando que o caixa do FGTS, responsável pelos recursos do programa, está comprometido devido as ações ligadas a pandemia.
Em meio a isso, o programa deve ganhar um novo nome: Casa Verde Amarela em mais um movimento de Jair Bolsonaro de criar uma marca específica de seu governo, e a revisão das taxas do programa é um dos pontos discutidos nesta reformulação.
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