Na quarta-feira (29) a Câmara dos Deputados aprovou parte das emendas do senado à medida provisória, que visa criar crédito para que empresas possam pagar salários e verbas trabalhistas em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Sendo assim, agora os textos seguem para serem sancionados pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.
Os deputados rejeitaram a mudança que foi sugerida pelos senadores, em um placar que resultou em 157 votos, dos 288. A mudança se referia ao teto máximo do faturamento das empresas que serão beneficiadas.
Dessa forma, ficará valendo o texto que foi aprovado pelos deputados, que propõe que as empresas que poderão ser atendidas pelo programa tenham a receita bruta anual que varia de R$ 360 mil a R$ 50 milhões.
Anteriormente, os senadores haviam limitado a linha de crédito que seria destinado às empresas que tivessem renda bruta em até R$ 10 milhões. Incluindo, na lista, microempresas com receita bruta anual de, no máximo, R$ 360 mil.
Em junho, a Câmara dos deputados tinha aprovado a medida provisória. Porém, ao chegar para os senadores, sofreu alterações. Por isso, foi necessário que o texto voltasse para os deputados.
Medida Provisória para empresas
A medida provisória que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) entrou em vigor durante o mês de abril. Logo após, foi editada pelo poder Executivo. Mas só iria valer a partir da aprovação no Congresso Nacional.
Neste caso, as empresas devem ter o prazo que vai permitir até 36 meses para que sejam pagos os empréstimos da linha de crédito. Incluindo, assim, capitalização de juros, que serão de 3,75% ao ano.
Desse modo, os bancos poderão formalizar as operações até o dia 31 de outubro de 2020. A União, ademais, poderá transferir até R$ 17 bilhões para o BNDES, com a finalidade de executar o programa. Anteriormente, pela medida provisória, o valor era de R$ 34 bilhões.
Crédito para micro e pequenas empresas
O Senado criou uma emenda constitucional, que foi aprovado pela Câmara dos deputados, onde se prevê que R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Aliás, os micro e pequenos empresários reclamam da dificuldade de ter acesso a créditos neste momento. Porém, em meio a pandemia, a liberação de recursos ganha cada vez mais velocidade.
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