Câmara vota projeto que libera R$100 mil em empréstimo no Pronampe para liberais

Projeto de liberação de crédito poderá incluir profissionais liberais. Mediante a alta demanda por antecipações bancárias, a Câmara dos Deputados irá avaliar, nesta quarta-feira (29), a possibilidade de inserir novas categorias no Pronampe. Desenvolvido como uma espécie de fundo de garantia para o repasse de recursos bancários, o programa deverá contar com um acréscimo de R$ 100 mil por segurado.   

Câmara vota projeto que libera R$100 mil em empréstimo no Pronampe para liberais (Imagem: Reprodução - Google)
Câmara vota projeto que libera R$100 mil em empréstimo no Pronampe para liberais (Imagem: Reprodução – Google)

Com a crise do novo coronavírus, milhares de brasileiros estão recorrendo a serviços de empréstimo para poder garantir o capital de giro.

No Pronampe, até o momento, as antecipações só podem ser feitas para as micro e médias empresas. Entretanto, o governo está estudando a possibilidade de incluir profissionais liberais na categoria.  

Se a proposta por aceita, será desenvolvida uma nova linha de crédito de até R$ 100 mil para essa classe trabalhadora. Desse modo, os financiamentos poderão ser feitos com um prazo de até três anos, apresentando um período de carência de oito meses. 

Já as taxas de juros serão de 5% ao ano, somadas com as variações da selic que atualmente é de 2,25%.  

Solicitação de novos recursos financeiros  

Apesar de parecer positivo, a ampliação do projeto ainda enfrenta uma série de problemas. Para liberar os novos recursos e contemplar os liberais, o Tesouro Nacional precisará aprovar a concessão de uma outra quantia por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado pelo Banco do Brasil.  

Isso porque, um dos pontos principais do Pronampe é a segurança fiscal por parte das instituições bancárias que estão financiando os valores.

Para evitar inadimplência e prejuízo para as mesmas, o governo federal vem liberando aproximadamente 85% do valor total destinado para manter o programa. A quantia atualmente está em R$ 18,6 bilhões, o que significa que 99,5% da verba total já foi repassada.  

Na reunião de hoje (29), os parlamentares deverão propor novas transferências. Até o momento cogita-se a possibilidade de uma liberação de R$ 12 bilhões por meio do PESE. Para justificar a eficácia da medida, os gestores afirmam que somente entre o dia 8 de abril e 30 de junho o PESE concedeu apenas R$ 4,5 bilhões. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.