Projeto de liberação de crédito poderá incluir profissionais liberais. Mediante a alta demanda por antecipações bancárias, a Câmara dos Deputados irá avaliar, nesta quarta-feira (29), a possibilidade de inserir novas categorias no Pronampe. Desenvolvido como uma espécie de fundo de garantia para o repasse de recursos bancários, o programa deverá contar com um acréscimo de R$ 100 mil por segurado.
Com a crise do novo coronavírus, milhares de brasileiros estão recorrendo a serviços de empréstimo para poder garantir o capital de giro.
No Pronampe, até o momento, as antecipações só podem ser feitas para as micro e médias empresas. Entretanto, o governo está estudando a possibilidade de incluir profissionais liberais na categoria.
Se a proposta por aceita, será desenvolvida uma nova linha de crédito de até R$ 100 mil para essa classe trabalhadora. Desse modo, os financiamentos poderão ser feitos com um prazo de até três anos, apresentando um período de carência de oito meses.
Já as taxas de juros serão de 5% ao ano, somadas com as variações da selic que atualmente é de 2,25%.
Solicitação de novos recursos financeiros
Apesar de parecer positivo, a ampliação do projeto ainda enfrenta uma série de problemas. Para liberar os novos recursos e contemplar os liberais, o Tesouro Nacional precisará aprovar a concessão de uma outra quantia por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado pelo Banco do Brasil.
Isso porque, um dos pontos principais do Pronampe é a segurança fiscal por parte das instituições bancárias que estão financiando os valores.
Para evitar inadimplência e prejuízo para as mesmas, o governo federal vem liberando aproximadamente 85% do valor total destinado para manter o programa. A quantia atualmente está em R$ 18,6 bilhões, o que significa que 99,5% da verba total já foi repassada.
Na reunião de hoje (29), os parlamentares deverão propor novas transferências. Até o momento cogita-se a possibilidade de uma liberação de R$ 12 bilhões por meio do PESE. Para justificar a eficácia da medida, os gestores afirmam que somente entre o dia 8 de abril e 30 de junho o PESE concedeu apenas R$ 4,5 bilhões.
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