PONTOS CHAVES
- Banco Central anuncia novo programa de empréstimos
- Projeto conta com o investimento de R$ 120 bilhões
- Empresários devem ter uma renda anual de até R$ 300 milhões
Em parceria com o governo federal, Banco Central anuncia a regulamentação do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O projeto, desenvolvido ainda na pandemia do novo coronavírus, tem como finalidade permitir que empresas com o faturamento anual de até R$ 300 milhões consigam ter acesso as linhas de crédito para minimizar os efeitos da crise econômica.
A validação do projeto foi feita nessa segunda-feira (20), através da aceitação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Desenvolvido por meio da medida provisória (MP) 992/2020, o CGPE permitirá que os empresários consigam ter liberações em serviços de empréstimos de forma mais rápida.
De acordo com seu texto, editado pelo governo federal na última semana, serão concedidos pelo menos R$ 120 bilhões até o fim do ano.
Antes da publicação oficial do CMN, o Banco Central já tinha informado, desde o fim do mês de junho, que estava atuando para desenvolver um novo programa.
A ideia inicial era liberar até R$ 272 bilhões em empréstimos, como forma de estimulo ao mercado. No entanto, o valor foi reajustando, tendo em vista a existência de outros programas também de financiamento para categorias menores, como o Pronampe.
Desse modo, incentivando a liberação de crédito por parte das instituições bancárias, a nova MP permitirá que os contratos sejam assinados de forma mais segura, tendo em vista que o governo federal estará custeando o projeto.
Segundo o presidente doo BC, Roberto Campos Neto, a parceria do poder público com os bancos otimizará o desenvolvimento do mercado, tendo em vista o reconhecimento dos recursos aprovados.
“É como se você pagasse o imposto antes e ficasse com um a receber lá na frente. Como você tem um a receber, isso vira um crédito, é um ativo seu”, disse o representante.
Destinação do crédito pelo CGPE
Para que o projeto funcione, o Banco Central informou que o valor do empréstimo deverá ser concedido pelos bancos apenas com a finalidade de manter o capital de giro das empresas. Desse modo, demais pagamentos como a folha dos funcionários, por exemplo, não estão inclusos na proposta.
Ao solicitar o crédito, o empresário terá um prazo mínimo de 36 meses, sendo a carência do início de seu pagamento de até seis meses. O BC explicou ainda que, pelo menos 80% do investimento será repassado para empreendimentos menores, com uma receita bruta anual máxima de até R$ 100 milhões.
Balanço geral do mercado
De acordo com os últimos números anunciados pelo Banco Central, os empresários de maior porte estão consumindo cerca de R$ 105 bilhões das instituições financeiras.
Se tais liberações tivessem sido sendo feitas em operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas, o repasse total seria de apenas R$ 11 bilhões, justificando assim a preferência por esse grupo.
Instabilidade nos programas de financiamento
Até o momento, a principal crítica em relação ao CGPE é o fato de que, mediante a pandemia, não há uma segurança total proveniente aos bancos. Com os riscos de quedas nos recursos econômicos, há uma tendência de as instituições bancárias não aderirem totalmente a proposta.
O mesmo aconteceu com o Pronampe. Quando anunciado, mesmo com a segurança do governo federal, as linhas de crédito foram ofertadas de forma limitada. Isso porque os bancos estão com receio de ofertar grandes valores e não receberem a devolução dos mesmos.
É válido ressaltar que o governo federal está custando até 85% desses riscos, mas ainda assim não é o suficiente para garantir o valor total de R$ 15,9 bilhões.
Desse modo, muitos empresários estão tendo os pedidos negados, mesmo segurados pelo poder público. O Banco Central informou que está atuando para poder minimizar os entraves.
