A equipe econômica do governo Bolsonaro pretende antecipar o envio do restante da proposta de reforma tributária até o dia 15 de agosto. Desse modo, a proposta acrescentaria desoneração da folha de pagamentos e criação de imposto sobre pagamentos.
Após o envio da primeira etapa do projeto de lei, a equipe econômica pretende antecipar a segunda fase. Com isso, além da desoneração da folha e criação de impostos sobre pagamentos, a nova etapa incluiria também a tributação sobre dividendos. Em troca, assim, da redução de impostos cobrados sobre empresas.
O ministro Paulo Guedes já vem defendendo a proposta há um tempo. Aliás, a ideia era justamente a de enviar ao congresso o projeto por partes.
Primeira etapa da reforma tributária
O ministro da economia, Paulo Guedes, entregou ao congresso a primeira fase da proposta para a reforma tributária. Aliás, o ministro também vem dizendo que o projeto completo para a reforma já estaria pronto, mas que há discussões a serem resolvidas pela equipe.
Assim, no texto enviado para o congresso, Guedes propôs apenas a unificação do PIS e Cofins. O projeto de lei do governo chega a manter algumas isenções de impostos, incluindo a desoneração de produtos que compõem a cesta básica. Criando assim a “Contribuição sobre Bens e Serviços” (CBS).
Sendo assim, além da CBS isentar as receitas da venda de produtos incluídos na cesta básica. O projeto produzido isenta, também, prestação de serviços de saúde, entidades beneficentes. Além de prestação de serviços de transporte coletivo e venda de imóvel residencial (seja assim novo ou usado) para pessoa natural.
Sobre o novo modelo
Conforme dito pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, ao jornal O Globo, o novo modelo de reforma tributária será “uniforme”.
“Estamos abandonando duas contribuições que acabaram sendo distorcidas completamente ao longo das décadas, o que gera todo esse passitivo e complexidade, para um modelo completamente novo, onde teremos uma tributação uniforme de todos os bens e serviços”, disse o secretário.
Assim, como propõe o novo modelo, haverá uma redução de 52 para 9 campos na nota fiscal. Também 70% das obrigações acessórias. Além disso, ICMS e ISS não iriam compor o cálculo da CBS. O Simples Nacional também não mudaria.
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