Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que tratava da preferência das mulheres em receber o auxílio emergencial de R$1.200. O PL já havia sido aprovado pelo Congresso. O benefício foi criado para ajudar os trabalhadores em meio a pandemia do coronavírus.
Segundo o projeto do PSOL, os homens ou mulheres chefes de família poderiam pedir o recebimento da cota dupla do auxílio que tem o valor de R$600 para os trabalhadores informais. Porém haviam reclamações de que pais teriam se beneficiado do dinheiro sem sustentar a família.
“Em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O projeto de lei que Bolsonaro vetou, tinha sido aprovado pela Câmara no começo do mês passado e pelo senado no início de julho.
No texto do Congresso, constava que se acontecessem incompatibilidades de informações, a preferência de recebimento seria para a mulher. Porém se coubesse ao homem a guarda dos filhos, ele poderia recorrer da decisão com a apresentação da devida documentação.
O veto de Bolsonaro pode ser derrubado pelo Legislativo em uma sessão que ainda precisa ser marcada pelo presidente do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Bolsonaro veta a redução das alíquotas do Sistema S
Foi vetado por Jair Bolsonaro, um artigo da Medida Provisória que autorizava que o governo reduzisse em 50% as contribuições obrigatórias de empresas para financiamento de serviços sociais autônomos. As quantia são repassadas para as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop).
O veto ainda vai ser analisado pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-lo.
O trecho que prevê a obrigação do Sebrae de destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas no mínimo 50% dos recursos que forem repassados pela arrecadação adicional de contribuição dos meses de abril, maio e junho, foi preservado na sanção presidencial.
Porém, o trecho que trata sobre a redução de alíquotas de contribuição aos demais serviços sociais autônomos foi vetado. Tinha sido proposto pelo governo a redução de 50% por três meses (de abril a junho).
Mas o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que o relator do texto na Câmara, alterou a medida, prevendo a redução por apenas dois meses. A alteração feita por Leal foi mantida no Senado, mas acabou vetada pelo presidente Bolsonaro.
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