Um projeto de lei que foi apresentado à Câmara dos Deputados tem como objetivo permitir que pessoas em situação de rua façam a solicitação do auxílio emergencial de R$600 até o dia 30 de setembro.
O prazo para os trabalhadores informais solicitarem o auxílio emergencial terminou no dia 2 de julho.
O projeto de lei 3930/20 se complementa à Lei 13.982/20 que criou o direito ao auxílio emergencial para os trabalhadores informais, autônomos, desempregados, microempreendedores individuais e pessoas de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.
Esse projeto está em tramitação na Câmara e foi apresentado pelos deputados Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Paulão (PT-AL), Glauber Braga (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).
De acordo com a Agência Câmara, o projeto leva em consideração que essas pessoas que se encontram em situação de rua possuem mais dificuldade em fazer o pedido do auxílio, isso pois é preciso usar a plataforma digital para a solicitação.
O projeto propõe que seja colocado um limite para o número de declarações e pedidos do auxílio feitos por um mesmo aparelho celular em nome de assistentes sociais ou por organizações que estão credenciadas para ajudar no processo do pedido.
Essa medida também prevê que o poder público procure os moradores de rua para que esses possam fazer o seu cadastro no auxílio emergencial, e mais pessoas tenham acesso à ajuda nesse momento.
Auxílio emergencial
Inicialmente o auxílio emergencial iria pagar apenas três parcelas de R$600, mas com a pandemia longe de acabar, o governo prolongou o pagamento do benefício por mais duas parcelas.
O governo dividiu os beneficiários por lote e assim tem realizado o pagamento, de acordo com o mês de aniversário de cada um dos beneficiários.
Os beneficiários do programa Bolsa Família são os únicos que já receberam quatro parcelas das cinco. A próxima e última será paga em agosto.
