Pagamento por WhatsApp ganha mais um capítulo autorizado pelo Cade

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitou que a Cielo e o Facebook prestem esclarecimentos a respeito do sistema de pagamentos via WhatsApp que foi lançado no mês passado, mas que em seguida foi bloqueado pelo Banco Central. O Conselho quer também o detalhamento das remunerações acordadas para cada uma das partes.

Pagamento por WhatsApp ganha mais um capítulo autorizado pelo Cade
Pagamento por WhatsApp ganha mais um capítulo autorizado pelo Cade (Imagem Google)

Em um documento do dia 23 de julho, o Cade pediu a resposta das empresas até o dia 10 de agosto. O órgão que defende a concorrência pediu que as empresas apresentem as “remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e taxa”.

De início, o sistema de pagamentos pelo WhatsApp não teriam a cobrança de taxas em transferências entre pessoas, mas os proprietários de lojas teriam que arcar com uma taxa de 4% por transação.

Dos 12 pontos que precisam ser respondidos pelas empresas, constam a apresentação de razões que “fundamentem que a forma de remuneração e a estrutura operacional a ser implementada pela parceria não podem inviabilizar ou desincentivar o fornecimento de serviços de credenciamento e captura de transações por credenciadoras concorrentes da Cielo ao Facebook (WhatsApp)”.

O Cade também que saber se a solução de pagamento via WhatsApp será um facilitador de pagamentos ou subcredenciadora.

No fim do mês de junho, a autarquia retirou a medida cautelar que impedia acordo para a criação do sistema de pagamento, porém que seguiria investigando a parceria.

Já o Banco Central fez o bloqueio do sistema devido a questões relacionadas às bandeiras Visa e Mastercard e faz a análise do pedido de operação do Whatsapp.

A principio, a ideia do Facebook era ofertar pagamentos através de cartões com essas bandeiras, incluindo transferências entre usuários, através de comandos fáceis no aplicativo de mensagens.

A Cielo, que é a líder do mercado neste seguimento no país, seria a processadora dos pagamentos e o Banco do Brasil, Nubank e Sicredi seriam seus outros parceiros.

No documento, o Cade solicita informações que expliquem se apenas os usuários com contas nessas instituições financeiras teriam acesso ao novo meio de pagamento e como se deu o processo de escolha dos bancos e da Cielo para o lançamento da solução.

As empresas responderam dizendo que não existe cláusula de exclusividade no acordo. Mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o desenho do negócio tem uma estrutura de custos que desincentiva mais adquirentes.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.