O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitou que a Cielo e o Facebook prestem esclarecimentos a respeito do sistema de pagamentos via WhatsApp que foi lançado no mês passado, mas que em seguida foi bloqueado pelo Banco Central. O Conselho quer também o detalhamento das remunerações acordadas para cada uma das partes.
Em um documento do dia 23 de julho, o Cade pediu a resposta das empresas até o dia 10 de agosto. O órgão que defende a concorrência pediu que as empresas apresentem as “remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e taxa”.
De início, o sistema de pagamentos pelo WhatsApp não teriam a cobrança de taxas em transferências entre pessoas, mas os proprietários de lojas teriam que arcar com uma taxa de 4% por transação.
Dos 12 pontos que precisam ser respondidos pelas empresas, constam a apresentação de razões que “fundamentem que a forma de remuneração e a estrutura operacional a ser implementada pela parceria não podem inviabilizar ou desincentivar o fornecimento de serviços de credenciamento e captura de transações por credenciadoras concorrentes da Cielo ao Facebook (WhatsApp)”.
O Cade também que saber se a solução de pagamento via WhatsApp será um facilitador de pagamentos ou subcredenciadora.
No fim do mês de junho, a autarquia retirou a medida cautelar que impedia acordo para a criação do sistema de pagamento, porém que seguiria investigando a parceria.
Já o Banco Central fez o bloqueio do sistema devido a questões relacionadas às bandeiras Visa e Mastercard e faz a análise do pedido de operação do Whatsapp.
A principio, a ideia do Facebook era ofertar pagamentos através de cartões com essas bandeiras, incluindo transferências entre usuários, através de comandos fáceis no aplicativo de mensagens.
A Cielo, que é a líder do mercado neste seguimento no país, seria a processadora dos pagamentos e o Banco do Brasil, Nubank e Sicredi seriam seus outros parceiros.
No documento, o Cade solicita informações que expliquem se apenas os usuários com contas nessas instituições financeiras teriam acesso ao novo meio de pagamento e como se deu o processo de escolha dos bancos e da Cielo para o lançamento da solução.
As empresas responderam dizendo que não existe cláusula de exclusividade no acordo. Mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o desenho do negócio tem uma estrutura de custos que desincentiva mais adquirentes.
