Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que autoriza a União a repassar até R$16 bilhões para estados e municípios.
Esses recursos devem recompor as eventuais quedas nos repasses para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Agora, o texto vai ser encaminhado para o Senado analisar. Esses fundos estão previstos na Constituição e são compostos por impostos arrecadados pelo governo federal.
Essa distribuição para os entes da federação tem como objetivo promover o equilíbrio socioeconômico entre eles.
Os repasses serão feitos com base no número de habitantes, e na renda per capita do Estado e Município.
O Congresso já tinha aprovado uma lei, que entrou em vigor no mês de maio, com as regras para que a União garantisse que não tivesse uma queda na verba que foi destinada para os fundos de participação.
Agora, a Câmara aprovou a MP que autoriza a liberação do dinheiro, mas ainda falta o aval dos senadores.
Com o texto aprovado, a complementação vai valer para o período de março até novembro deste ano.
Os repasses devem ser feitos para compensar variações entre o valor mensal das transferências feitas entre março e novembro do ano passado, e dos mesmos meses neste ano.
Por ser uma medida provisória, ela vai entrar em vigor logo depois que for publicada pelo executivo. Porém, para se tornar uma lei, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que é o relator da medida incluiu na proposta um socorro de R$4 bilhões para subsidiar o transporte público coletivo. Isso, pois o setor registrou uma queda na arrecadação no período de pandemia.
Porém, os diversos partidos entenderam que por se tratar de um assunto diferente ao do tema inicial da MP, pediram para que isso fosse retirado da proposta, já que se entendeu que o assunto não foi debatido antes de ser inserido.
Com a ideia de evitar a votação da MP inteira, fechou-se um acordo já que a mesma está prestes a vencer.
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