Foi aprovado ontem (21) pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da renovação do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. A proposta aumenta gradativamente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.
Na sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e logo depois os destaques. Em seguida, passaram a votação do texto-base em segundo turno e depois os destaques. Agora após o fim da votação, a PEC segue para o Senado.
O que é o Fundeb
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que é considerado fundamental para o ensino público do Brasil, deixa de existir no final de 2020, conforme definição da lei que o concebeu. Renová-lo é essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ate o ensino médio.
No ano passado, os recursos do Fundeb, alimentados por impostos estaduais, municipais e federais, atingiram R$166,6 bilhões.
A participação federal é importante para complementar os fundos estaduais que reuniram, em 2019, um valor por aluno menor que o mínimo nacional.
No ano passado, nove estados necessitaram desta complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Participação da União
Atualmente, a União complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o total coletado pelos municípios e estados.
O Congresso é a favor do aumento deste percentual, porém, o debate sobre este acréscimo se tornou um dos principais obstáculos à aprovação do novo cálculo.
De acordo com a PEC aprovada, a participação federal no fundo crescerá da seguinte forma:
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De acordo com o texto aprovado, é previsto também que cerca de 5 pontos percentuais da participação da União sejam remetidos para educação infantil, ou seja, as creches para crianças de 0 a 5 anos.
Se o número de vagas na rede pública não for suficiente, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.
A PEC também insere um artigo na Constituição para determinar que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União por meio de assistência a estados e municípios deve usar como referência o custo aluno qualidade (CAQ).
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