INSS precisa reavaliar seus critérios de idade após embates legais. Nessa semana, a justiça do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social terá que pagar os valores do salário maternidade para menores de 16 anos. De acordo com a legislação do órgão o benefício só poder ser ofertado mediante a maioridade. Entretanto, deverá ser reavaliado para um grupo específico.
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