INSS precisa reavaliar seus critérios de idade após embates legais. Nessa semana, a justiça do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social terá que pagar os valores do salário maternidade para menores de 16 anos. De acordo com a legislação do órgão o benefício só poder ser ofertado mediante a maioridade. Entretanto, deverá ser reavaliado para um grupo específico.
A antecipação do salário maternidade terá como finalidade contemplar as índias Guarani localizadas em Angra dos Reis e Paraty.
Para poder tomar a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que os trabalhos e tradições desse povo são diferentes da sociedade de modo geral, e por isso, devem ser respeitados. Trata-se de processos culturais e dessa forma devem ser garantidos pelos direitos previdenciários.
A ação pública foi validada nessa terça-feira (14), através da aceitação e publicação na Diretoria de Benefícios do INSS no Diário Oficial da União (DOU). Sendo assim, as índias menores de 16 anos passarão a ter acesso ao salário maternidade desde que tenham dado entrada no benefício a partir de outubro de 2017.
Revisões do INSS
Além de liberar o salário maternidade, o INSS precisará também revisar os requerimentos que foram reprovados entre 2017 e 2020 por causa da idade.
A justiça determinou que o órgão precisará rever os valores, de modo que não possa negar os direitos previdenciários a esse grupo usando como justificativas critérios etários que desrespeitem seus costumes e tradições.
Para poder ter acesso ao salário maternidade, as índias precisarão comprovar suas residências e atividades. Nesse caso, será preciso emitir uma certidão expedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Comprovado, o benefício deve ser pago entre um período de 10 meses antes do nascimento ou adoção da criança.
Sobre o salário maternidade
Trata-se de um auxílio do INSS destinado para homens e mulheres que estejam em processo de gestação ou adoção. O valor e tempo de pagamento varia de acordo com a situação de cada família, sendo em ofertado de forma mais extensa para as gestantes.
É importante ressaltar que, os homens também tem direito ao benefício, uma vez em que precisem se afastar de seus trabalhos para cuidar dos filhos.
