Salário maternidade será pago para menores de 16 anos dentro DESTAS regras

INSS precisa reavaliar seus critérios de idade após embates legais. Nessa semana, a justiça do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social terá que pagar os valores do salário maternidade para menores de 16 anos. De acordo com a legislação do órgão o benefício só poder ser ofertado mediante a maioridade. Entretanto, deverá ser reavaliado para um grupo específico. 

Salário maternidade será pago para menores de 16 anos dentro DESTAS regras (Imagem: Reprodução - Google)
Salário maternidade será pago para menores de 16 anos dentro DESTAS regras (Imagem: Reprodução – Google)

A antecipação do salário maternidade terá como finalidade contemplar as índias Guarani localizadas em Angra dos Reis e Paraty.

Para poder tomar a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que os trabalhos e tradições desse povo são diferentes da sociedade de modo geral, e por isso, devem ser respeitados. Trata-se de processos culturais e dessa forma devem ser garantidos pelos direitos previdenciários.  

A ação pública foi validada nessa terça-feira (14), através da aceitação e publicação na Diretoria de Benefícios do INSS no Diário Oficial da União (DOU). Sendo assim, as índias menores de 16 anos passarão a ter acesso ao salário maternidade desde que tenham dado entrada no benefício a partir de outubro de 2017.  

Revisões do INSS 

Além de liberar o salário maternidade, o INSS precisará também revisar os requerimentos que foram reprovados entre 2017 e 2020 por causa da idade.

A justiça determinou que o órgão precisará rever os valores, de modo que não possa negar os direitos previdenciários a esse grupo usando como justificativas critérios etários que desrespeitem seus costumes e tradições. 

Para poder ter acesso ao salário maternidade, as índias precisarão comprovar suas residências e atividades. Nesse caso, será preciso emitir uma certidão expedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Comprovado, o benefício deve ser pago entre um período de 10 meses antes do nascimento ou adoção da criança.  

Sobre o salário maternidade 

Trata-se de um auxílio do INSS destinado para homens e mulheres que estejam em processo de gestação ou adoção. O valor e tempo de pagamento varia de acordo com a situação de cada família, sendo em ofertado de forma mais extensa para as gestantes.

É importante ressaltar que, os homens também tem direito ao benefício, uma vez em que precisem se afastar de seus trabalhos para cuidar dos filhos.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.