O Banco Central (BC) anunciou o lançamento de duas linhas de empréstimo. Uma para atender as micro, pequenas e médias empresas. E a outra, regulamentou a possibilidade de utilizar um mesmo imóvel em mais de uma operação de empréstimo para pessoa física.
Para o cidadão, a medida permite que aquele que financiou um imóvel de R$500 mil e já pagou R$400 mil, por exemplo, possa pegar no banco uma parte do valor já pago nas mesmas condições do contrato original de financiamento imobiliário.
De acordo com o BC, essa operação de crédito tende a ser contratada com prazos e juros mais favoráveis ao que pega emprestado, se comparada com as outras modalidades de crédito sem garantia. As novas operações devem ser contratadas com o mesmo banco de operação original.
No final do mês de junho, quando foi anunciado essa nova linha de crédito, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou que neste momento a medida favorecia muito as famílias que estão endividadas ou com problemas temporários por conta da pandemia.
Em outras palavras, esse grupo poderá refinanciar o imóvel que já é seu, usando os juros taxados no início do financiamento. O empréstimo terá como garantia a propriedade.
Empréstimo para empresas
Já as ações estão na medida provisória (MP) 992, que traz a criação do programa de capital de giro para as prestações de empresas (CGPE), que é voltado para as companhias com o faturamento de até R$300 milhões. Isso abarca as chamadas micro, pequenas e médias empresas.
Essas empresas serão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidades junto ao INSS e à Fazenda, o que traz facilidade ao acesso a empresa que já estejam endividadas.
Segundo o banco, mesmo com a edição de diversas medidas para combater os efeitos do coronavírus na economia real “o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte”.
O BC disse que em suas contas o novo programa tem um potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$120 bilhões.
Os riscos e recursos serão integralmente suportados pelos bancos, muito diferente do que acontece no Pronampe, que tem como garantia o Tesouro Nacional.
É um estímulo para as instituições que concedem as linhas para empresas por conta de mudanças em regras contábeis que liberaram capital para os bancos fazerem os empréstimos.
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