PONTOS CHAVES
- Trabalhadores da rede privada terão acesso a empréstimos consignado
- Serviço financeiro utilizará o saque aniversário como garantia
- Bancos se posicionam a respeito e aceitam a proposta
Instituições bancárias começam a ofertar empréstimos consignado em outras categorias. Nessa semana, representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica informaram que estarão liberando linhas de crédito tendo como garantia os valores retidos no saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com eles, a decisão visa facilitar a liberação desse serviço financeiro, tendo em vista a crise econômica motivada pelo novo coronavírus. Entenda o funcionamento do programa mais abaixo.
O saque aniversário foi criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e tem como finalidade permitir retiradas anuais do FGTS. Por meio da modalidade, os trabalhadores podem fazer saques mesmo não obtendo o tempo máximo para usufruir o benefício.
O valor da retirada varia de acordo com as contribuições já contabilizadas, mas vem sendo baseado mediante a aplicação das alíquotas abaixo:
| Faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional fixa |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Quem pode solicitar o saque aniversário
A aceitação no programa é permitida para todos os brasileiros que possuem carteira de trabalho. Não é necessário estar exercendo alguma atividade atualmente, apenas ser registrado no Fundo de Garantia.
Para poder fazer a portabilidade, o cidadão deve acessar o aplicativo FGTS e nele informar que deseja mudar de categoria. Basta fazer o login informando o número do NIS, data de nascimento e nome completo.
Ao abrir a ferramenta, terá acesso as opções de pagamento do FGTS (saque imediato, saque aniversário e saque emergencial). É preciso clicar na opção saque aniversário, ler e concordar com os termos de uso da mesma e na sequência aguardar o tempo de validação.
Regras do saque aniversário do FGTS
É importante saber que, ao se transferir para o saque aniversário, o segurado fica impossibilitado de receber valores de seu fundo em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, se desejar retomar a modalidade tradicional do programa, precisará esperar o tempo de carência de 2 anos.
Sobre a contratação dos empréstimos
A aceitação dos empréstimos consignados por meio do FGTS deverá ser aceita pelas 5 principais instituições bancárias do país. Desse modo, ao solicitar o serviço o segurado estará colocando os seus recebimentos anuais como garantia para o banco onde contratar o crédito.
O valor dos empréstimos irá variar de acordo com as negociações feitas em cada banco, mas levará em consideração a quantia presente no fundo de garantia do cidadão.
De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, a decisão deseja tornar os financiamentos mais baratos para os trabalhadores de inciativa privada.
“As operações de crédito consignado em maio para setor público chegaram a R$ 230 bilhões, enquanto para a iniciativa privada eram de R$ 23,8 bilhões. Isso se deve muito pela falta de garantia nessas operações [para empregados de empresas privadas]. O saque-aniversário preenche essa lacuna, popularizando o acesso ao crédito”, disse ele durante entrevista coletiva virtual sobre o boletim Macrofiscal.
O vice-presidente de Agronegócios e Governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Júnior, também confirmou que nos próximos meses o BC estará incluso na proposta. Para ele, a adesão impulsionará os serviços financeiros.
“O cliente vai poder procurar as agências, central de relacionamento e mobile [pelo celular ou internet]. O banco vai fazer o bloqueio da garantia junto à Caixa e a liberação dos recursos, tudo isso no prazo máximo de uma hora. É uma garantia bem forte que vai assegurar uma redução importante da taxa de juros“, avaliou Rabelo Júnior.
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