PONTOS CHAVES
- O benefício de prestação continuada é pago para pessoas com deficiência de qualquer idade
- Além disso, o beneficiário precisa receber 1/4 de um salário
- Nesta pandemia a antecipação está sendo feita de forma automática pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do dia 7 de dezembro de 1993, e tem como objetivo dar assistência para as pessoas que estão à margem da sociedade e não tem meios de prover o seu sustento.
O BPC não dá direito ao recebimento do 13º salário que é pago para os beneficiários do INSS.
Quem tem direito?
Para receber o BPC será necessário comprovar, via documento, que responde aos seguintes critérios:
- Têm residência fixa no país;
- Possuem renda inferior a ¼ do salário mínimo atual;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade;
- pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo, de no mínimo de 2 ano de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Qual valor?
O valor do benefício é de um salário mínimo, ou seja, R$1.045. A quantia não altera a depender do perfil do solicitante, esse é o pagamento máximo do BPC.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar é preciso acessar o Meu INSS:
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
Depois é possível acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, na opção de Agendamentos/Requerimentos.
Quais os documento necessário?
O INSS pode solicitar alguns documentos para comprovar que o beneficiário precisa do auxílio. Esses documentos são:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
- Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade.
- Documentos para casos específicos
Como antecipar na pandemia?
Na última quinta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro autorizou que seja feita a prorrogação da antecipação do pagamento do benefício de prestação continuada, assim como o do auxílio-doença para aqueles que podem receber.
Em um decreto publicado no Diário Oficial da União, determina que “o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS autorizado a conceder as antecipações […] até 31 de outubro de 2020. Os efeitos orçamentários e financeiros das antecipações concedidas nos termos do disposto no caput deverão ficar limitados ao exercício de 2020.”, diz o comunicado.
Essa antecipação está sendo realizada pelo INSS, pelo Ministério da Cidadania e pela Secretária Especial de Previdência e Trabalho.
O ministério da economia, justificou por meio de nota, que essa decisão foi tomada por conta do novo coronavírus, já que o atendimento presencial nas agências está interrompido, até o dia 13 de julho.
A partir desta data, as agências vão retomar as suas atividades de forma gradual. Nessa reabertura será retomado cerca de 80% do atendimento.
Nesta primeira fase, de reabertura gradual, serão priorizados os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Com o retorno destes serviços a ideia é acelerar os processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.
Na volta, o atendimento será agendado, as pessoas sem agendamento não serão atendidas nas agências para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde. Já que a maioria dos atendidos pelo órgão são idosos que estão no grupo de risco do coronavírus.
Segundo informações de fontes do Instituto, essa retomada será de 60% das agências e todas as cidades grandes voltaram a ter atendimento. Os funcionários que são do grupo de risco vão continuar trabalhando de forma remota em casa.
Em áreas remotas da Amazônia, onde as comunidades ribeirinhas dependem de atendimento por meio de barco, o INSS já retomou os atendimentos físicos há duas semanas, tomando todos os cuidados preventivos como o uso de máscaras e álcool em gel para os funcionários.
Caso tenha dúvidas, o beneficiário pode entrar nos canais de atendimento: gov.br/meuinss, pelo telefone 135, ou pelo aplicativo Meu INSS que está disponível na Google Play e na App Store.
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