Com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 se aproximando, muitos contribuintes estão com medo de não conseguir enviar a tempo. Por isso, existe a curiosidade para saber qual o valor da multa para aqueles que não enviarem a declaração.
Segundo o site da Receita Federal, a multa segue as seguintes diretrizes:
| Valor da multa | Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.
O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. |
Quando o contribuinte envia com atraso, em seguida recebe uma notificação que informa o ocorrido e avisa a respeito da multa a ser paga. Esse documento fica disponível diretamente no mesmo programa onde é realizado o preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
A guia para pagamento da multa também fica disponível no sistema e o contribuinte tem até 30 dias para quitar o valor. Caso não efetue o pagamento até a data de vencimento, haverá incidência de juros de mora (com base na taxa Selic).
Vale lembrar que as declarações que têm direito à restituição, pode sofrer o desconto da multa, caso a mesma não seja paga dentro do prazo. Além disso, o valor será pago juntamente com os respectivos acréscimos legais.
É importante ressaltar que os contribuintes que não entregarem a declaração do imposto de renda 2020, nem mesmo com atraso, ficarão com o Cadastro de Pessoa Física (CFP) em situação irregular.
Esse problema pode afetar muitos pontos da vida do contribuinte, afinal de contas, diversas situações dependem do CPF.
O CPF irregular impede que o indivíduo possa prestar concursos públicos ou até mesmo solicitar empréstimos. Além disso, não pode abrir contas em bancos e obter novos cartões de créditos. Por isso, é essencial efetuar a declaração de Imposto de Renda, mesmo que seja em atraso.
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