PONTOS CHAVES
- Beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida são ameaçados
- Pandemia gera crise dentro do programa com falta de pagamento
- Governo deve sugerir MP para minimizar os efeitos
Programa Minha Casa Minha Vida é afetado pela crise do novo coronavírus e ameaça beneficiários da faixa 1. Desde o mês de março, com a chegada da pandemia, o país vem enfrentando um período de instabilidade econômica. Com uma redução considerável de empregos, fechamento dos comércios e isolamento social, muitos cidadãos que estavam cadastrados no MCMV ficaram sem recursos para pagarem suas parcelas. Desse modo, o projeto entrou em um processo de dívidas que poderá ter consequências a longo prazo. Saiba mais.
De acordo com um levantamento feito pelo governo federal, até o momento o grupo mais afetado e com o maior índice de inadimplência foram os cidadãos registrados na Faixa 1 (renda mínima). Para eles, com a perca de seus empregos e demais fontes de sustento, quitar as parcelas do projeto, que custam uma média de R$ 200, ficou inviável.
Mediante a esse cenário, o Ministério do Desenvolvimento Regional lançou algumas propostas para reduzir os impactos da pandemia no projeto. A primeira decisão tomada foi a suspensão temporária dos pagamentos para quem está nesse grupo.
No entanto, a MP não foi regularizada, de modo que não há ainda uma lei de proteção específica para os beneficiários carentes.
“O governo precisa se preocupar em regular essa questão, porque são muitas pessoas envolvidas. A tentativa que se fez foi genérica, na Lei Emergencial, mais voltada para o Direito privado do que para o público. O Congresso tentou suspender o despejo, o presidente Jair Bolsonaro vetou”, explicou o advogado João Augusto Basilio, sócio do escritório Basilio Advogados e especialista em Direito Imobiliário.
Proposta de mudanças no Minha Casa Minha Vida em andamento
Atualmente, mediante as pastas do Congresso Nacional, há uma sugestão de medida provisória que solicita a redução dos juros de pagamento (em caso de atrasos) para as faixas médias e máximas do MCMV. De acordo com o texto, esse desconto seria de 5% a 7% ao ano, levando em consideração o valor atual da Selic que está em 2,25%.
Além disso, há também um plano de criar um novo programa, com a mesma finalidade do MCMV. Nesse caso, o texto da proposta ainda não foi compartilhado, mas segundo fontes do governo ele seguirá os mesmos moldes em validação atualmente, mudando o nome e alterando os valores das faixas e juros.
Posicionamento da Caixa
Nomeada a principal instituição bancária financiadora do MCMV, a Caixa Econômica Federal lançou suas próprias medidas de contenção durante a crise. Nas últimas semanas, a marca anunciou que os clientes têm direito a uma pausa de 120 dias no pagamento das parcelas do empréstimo habitacional, podendo ser solicitada até para quem está em dívida há 2 meses.
“É possível ainda o pedido de pausa no pagamento para os contratos com atraso entre 61 e 180 dias, através do aplicativo Habitação Caixa. Até o momento foram registrados cerca de 2,3 milhões de pedidos de pausa em financiamentos habitacionais”, esclarece, em nota.
Instabilidade política interfere no Minha Casa Minha Vida
Mesmo não sendo um assunto em debate no Congresso, a situação do Minha Casa Minha Vida ainda é tema entre alguns senadores e demais parlamentares.
Insatisfeito com tal silêncio mediante a crise, Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a postergação das parcelas não é válida, tendo em vista que exclui o principal grupo de beneficiários (faixa 1).
“Isso porque este governo tem a filosofia de que tudo que dá tem de tirar. No caso da Faixa 1, financiada com recursos do Tesouro Nacional, a alegação é de que, como os beneficiários recebem abono salarial e auxílios, não precisariam da suspensão do pagamento”, criticou.
Para ele, uma solução viável seria a suspensão do pagamento para todas as faixas, durante o período de quatro meses. Sua sugestão será encaminhada para os parlamentares essa semana, mas ainda não há uma estimativa quanto a análise e validação da mesma.
Resposta do governo
Mediante a essa série de críticas, o Ministério do Desenvolvimento Regional apenas informou que, até o momento: “autorizou a transferência de R$ 950 milhões do Orçamento para garantir a execução do programa de habitação popular. A maior parte dos recursos, R$ 682 milhões, foi destinada à continuidade das obras de 292 mil moradias para atender às famílias da Faixa 1, com renda mensal inferior a R$ 1,8 mil”.
Segundo a nota, foram liberadas também mais de 105 mil moradias para beneficiários do programa até abril, sendo 16 mil unidades para os integrantes da faixa 1.
