PIS/PASEP e deduções do IRPF 2020 podem ser extintas na criação do Renda Brasil

PONTOS CHAVES

• Programa Renda Brasil substituirá benefícios sociais como o Bolsa Família
• Ministério da economia avalia modificar regras tributárias
• Projeto funcionará como uma cota social única

Novo projeto social do governo federal poderá pôr fim a benefícios como abono salarial (PIS/PASEP), seguro-desemprego e deduções do Imposto de Renda. Na última semana, o ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou que sua equipe está formulando o texto do Renda Brasil. A proposta, que deverá substituir o Bolsa Família, tem como finalidade funcionar como uma espécie de carteira social única, destinada para a população de renda baixa. No entanto, sua validação modificará pagamentos públicos já em atuação. Confira os detalhes no texto abaixo.  

De acordo com Guedes, o Renda Brasil será lançado a partir de um conceito de renda básica de cidadania. A ideia é que os beneficiários tenham acesso a valores fixos para poderem custear suas despesas. Isso significa que variações, como no caso do Bolsa Família que leva em consideração o número e posição social dos dependentes, deixarão de existir de modo que o pagamento seja em um valor único.  

Alterações nas deduções e restituições do Imposto de Renda 

Além disso, Guedes sugere também que sejam revistas as aplicações tributárias. A proposta deseja reduzir exceções e benefícios, através das deduções do Imposto de Renda e também modificará a isenção para cesta básica.  

Desse modo, o ministro menciona a aplicação de um “imposto de renda negativo”, afirmando que os mais pobres passariam a contar com auxílio do governo e a conta desses encargos seria paga através dos IRPF aplicados para a classe média alta, que não contaria com restituições.  

Atualmente, tem direito as restituições do imposto de renda todos aqueles que tiveram despesas maiores do que as cobranças tributárias. Normalmente, pessoas com filhos ou dependentes financeiros como funcionários é quem são contempladas com a devolução.  

Calendário das restituições do IRPF 2020 

• 1º lote: 29 de maio de 2020 
• 2º lote: 30 de junho de 2020 
• 3º lote: 31 de julho de 2020 
• 4º lote: 31 de agosto de 2020 
• 5º lote: 30 de setembro de 2020 

Modificações do abono salarial (PIS/PASEP)

Para aplicar o Renda Brasil, a equipe econômica avaliar também a suspensão do abono salarial, sob a justificativa de que o programa não fará mais sentido tendo em vista que os mais pobres serão segurados mensalmente.  

Guedes justificou ainda que, atualmente o valor do abono salarial vem sendo liberado para um grupo de brasileiros que não se encontra em situação de pobreza, encarando-o o recurso como desnecessário e mais um gasto na conta da união.  

É válido ressaltar que o PIS/PASEP faz parte da legislação trabalhista, permitindo que uma vez por ano os trabalhadores façam retiradas no valor do atual salário mínimo em vigor.

Tem direito ao benefício todos aqueles que atuam de carteira assinada há pelo menos 5 anos, e durante os últimos 12 meses exerceram seu ofício por pelo menos 30 dias.  

Calendário do abono salarial 2020  

PIS 

PASEP  

Sobre o Renda Brasil  

A formulação do programa está em debate desde o ano de 2018, quanto o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo. No entanto, tinha sido adiada devido as modificações da reforma da previdência. Com o pagamento do auxílio emergencial, criado como solução econômica durante a pandemia, a pauta voltou a ser analisada tendo em vista a migração do Bolsa Família.  

Até o momento não se tem grandes informações sobre como o projeto funcionará. Guedes e sua equipe não repassaram os valores, regras de inclusão da população ou demais dados. Entretanto, já deixaram claro que, se aprovado, reformulará uma série de benefícios sociais concedidos atualmente, como os citados no texto acima, além do salário família, seguro defeso, entre outros.