PIS/PASEP e deduções do IRPF 2020 podem ser extintas na criação do Renda Brasil

PONTOS CHAVES

  • Programa Renda Brasil substituirá benefícios sociais como o Bolsa Família
  • Ministério da economia avalia modificar regras tributárias
  • Projeto funcionará como uma cota social única

Novo projeto social do governo federal poderá pôr fim a benefícios como abono salarial (PIS/PASEP), seguro-desemprego e deduções do Imposto de Renda. Na última semana, o ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou que sua equipe está formulando o texto do Renda Brasil. A proposta, que deverá substituir o Bolsa Família, tem como finalidade funcionar como uma espécie de carteira social única, destinada para a população de renda baixa. No entanto, sua validação modificará pagamentos públicos já em atuação. Confira os detalhes no texto abaixo.  

PIS/PASEP e deduções do IRPF 2020 podem ser extintas na criação do Renda Brasil (Imagem: Reprodução - Google)
PIS/PASEP e deduções do IRPF 2020 podem ser extintas na criação do Renda Brasil (Imagem: Reprodução – Google)

De acordo com Guedes, o Renda Brasil será lançado a partir de um conceito de renda básica de cidadania. A ideia é que os beneficiários tenham acesso a valores fixos para poderem custear suas despesas. Isso significa que variações, como no caso do Bolsa Família que leva em consideração o número e posição social dos dependentes, deixarão de existir de modo que o pagamento seja em um valor único.  

Alterações nas deduções e restituições do Imposto de Renda 

Além disso, Guedes sugere também que sejam revistas as aplicações tributárias. A proposta deseja reduzir exceções e benefícios, através das deduções do Imposto de Renda e também modificará a isenção para cesta básica.  

Desse modo, o ministro menciona a aplicação de um “imposto de renda negativo”, afirmando que os mais pobres passariam a contar com auxílio do governo e a conta desses encargos seria paga através dos IRPF aplicados para a classe média alta, que não contaria com restituições.  

Pagamento das restituições do IRPF 2020 já estão em andamento (Imagem: Reprodução - Google)
Pagamento das restituições do IRPF 2020 já estão em andamento (Imagem: Reprodução – Google)

Atualmente, tem direito as restituições do imposto de renda todos aqueles que tiveram despesas maiores do que as cobranças tributárias. Normalmente, pessoas com filhos ou dependentes financeiros como funcionários é quem são contempladas com a devolução.  

Calendário das restituições do IRPF 2020 

  • 1º lote: 29 de maio de 2020 
  • 2º lote: 30 de junho de 2020 
  • 3º lote: 31 de julho de 2020 
  • 4º lote: 31 de agosto de 2020 
  • 5º lote: 30 de setembro de 2020 

Modificações do abono salarial (PIS/PASEP)

Para aplicar o Renda Brasil, a equipe econômica avaliar também a suspensão do abono salarial, sob a justificativa de que o programa não fará mais sentido tendo em vista que os mais pobres serão segurados mensalmente.  

Guedes justificou ainda que, atualmente o valor do abono salarial vem sendo liberado para um grupo de brasileiros que não se encontra em situação de pobreza, encarando-o o recurso como desnecessário e mais um gasto na conta da união.  

É válido ressaltar que o PIS/PASEP faz parte da legislação trabalhista, permitindo que uma vez por ano os trabalhadores façam retiradas no valor do atual salário mínimo em vigor.

Tem direito ao benefício todos aqueles que atuam de carteira assinada há pelo menos 5 anos, e durante os últimos 12 meses exerceram seu ofício por pelo menos 30 dias.  

Calendário do abono salarial 2020  

PIS 

Mês de nascimento  recebe em 
Julho  16/07/2020 
Agosto  18/08/2020 
Setembro  15/09/2020 
Outubro  14/10/2020 
Novembro  17/11/2020 
Dezembro  15/12/2020 
Janeiro  19/01/2021 
Fevereiro  19/01/2021 
Março  11/02/2021 
Abril  11/02/2021 
Maio   17/03/2021 
Junho  17/03/2021 

 

PASEP  

Mês de nascimento  recebe em 
NIS 0  16/07/2020 
NIS 1  18/08/2020 
NIS 2  15/09/2020 
NIS 3  14/10/2020 
NIS 4  17/11/2020 
NIS 5  19/01/2021 
NIS 6 e 7   11/02/2021 
NIS 8 e 9  17/03/2021 

 

Sobre o Renda Brasil  

A formulação do programa está em debate desde o ano de 2018, quanto o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo. No entanto, tinha sido adiada devido as modificações da reforma da previdência. Com o pagamento do auxílio emergencial, criado como solução econômica durante a pandemia, a pauta voltou a ser analisada tendo em vista a migração do Bolsa Família.  

Até o momento não se tem grandes informações sobre como o projeto funcionará. Guedes e sua equipe não repassaram os valores, regras de inclusão da população ou demais dados. Entretanto, já deixaram claro que, se aprovado, reformulará uma série de benefícios sociais concedidos atualmente, como os citados no texto acima, além do salário família, seguro defeso, entre outros.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.