O Governo Federal liberou a suspensão de pagamentos das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus. A lei que regulamenta os critérios foi publicada no dia 25 de maio, mas ainda há muitas dúvidas sobre a pausa das mensalidades.
A medida vale para os contratos que estavam com o pagamento em dia até 20 de março e poderá ser adotada por estudantes que estão cursando a faculdade ou já se formaram.
A quantidade de parcelas suspensas vai depender do perfil do aluno e do contrato. De acordo com a Lei nº 13.998, os prazos poderão ser prorrogados.
Regras para suspensão do FIES
- Alunos que estão cursando a faculdade ou terminaram há menos de 18 meses – com contratos em fase de utilização ou de carência: poderão deixar de pagar duas parcelas;
- Graduados que se formaram há mais de um ano e meio e estão pagando o financiamento – com contratos em fase de amortização: poderão deixar de pagar até quatro parcelas.
Fases de contratos do Financiamento Estudantil
- Fase de utilização: enquanto o aluno estiver cursando a graduação precisa pagar um valor de até R$150 a cada três meses, referente aos juros;
- Fase de carência: depois da conclusão do curso, o estudante continua pagando o mesmo valor a cada três meses, durante 18 meses;
- Fase de amortização: quando termina a carência, o saldo devedor é parcelado em até três vezes o período de duração regular do curso.
Quem estiver apto e tiver interesse em suspender as parcelas precisa comunicar a decisão ao agente financeiro do Fies (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
O procedimento deverá ser realizado a partir de julho pelos canais de atendimento dos bancos para essa finalidade: sites/ Internet Banking, apps ou agências bancárias. O prazo para solicitação vai até 31 de dezembro. Quem aderir às suspensões vão vai pagar multa por atraso ou juros.
O FIES é o programa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições particulares. Para participar, o candidato precisa ter atingido pelo menos 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não pode ter zerado a redação.
