Desde a última semana já está em vigor a lei que suspende o pagamento das próximas parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus no país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 e abrange tanto estudantes que ainda estão na graduação quanto os que já se formaram.
A medida vale para os contratos que estavam com o pagamento das parcelas em dia do estado de calamidade pública no país, decretado em 20 de março.
A quantidade de parcelas suspensas vai depender do perfil do estudante. De acordo com a Lei nº 13.998, os prazos poderão ser prorrogados.
Regras para suspensão de parcelas do FIES
- Alunos que estão cursando a faculdade ou terminaram há menos de 18 meses – com contratos em fase de utilização ou de carência: poderão deixar de pagar duas parcelas;
- Graduados que se formaram há mais de um ano e meio e estão pagando o financiamento – com contratos em fase de amortização: poderão deixar de pagar até quatro parcelas.
A Caixa Econômica Federal informou que ainda vai divulgar como as medidas serão tomadas, pois aguarda uma definição entre o gestor do programa e os agentes financeiros.
O valor não será debitado dos estudantes que fazem o pagamento por meio de débito automático, outros casos ainda estão em análise.
O que é e como funciona o Fies?
O Fies é um programa de financiamento de mensalidades em instituições privadas de ensino superior, voltado a estudantes de baixa renda que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Há dois tipos de financiamento:
- No Fies, as vagas são ofertadas com juro zero para estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos, ou seja, menos de R$ 3.135.
- Na modalidade P-Fies, as vagas se destinam a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, ou seja, menos de R$ 5.225, e o empréstimo ofertado tem juros relativamente baixos.
As inscrições para o segundo semestre do programa estão previstas para 30 de junho e seguem até 3 de julho.
