Desde o sancionamento da Medida Provisória (MP) que reduz salários e jornadas de trabalho, assim como permite o cancelamento de contratos, era aguardada a revisão da medida pelo congresso brasileiro.
Como é padrão em Medidas Provisórias, o texto passa a ter poder de lei a partir da data de publicação da nova medida no diário oficial da união.
Após a publicação, o Congresso tem 60 dias para revisar a medida, o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias e se nesses 4 meses, a medida não for votada ela perde a validade.
Mudanças que podem acontecer na MP
Além de aprovar ou não a medida, o congresso também tem poder para realizar alterações nos textos para alterar o funcionamento da lei.
As alterações, se houverem, ainda precisam de mais uma aprovação no Senado antes de vigorar como uma nova lei.
É de praxe do congresso deixar que as MPs prorroguem pelos primeiros 60 dias, para dar mais tempo de revisão da nova lei.
Assim, como foi anunciada no dia 1º de abril desde ano, a MP trabalhista já foi prorrogada por mais 60 dias, devendo ser votada novamente daqui 2 meses.
Alterações que podem começar a valer na próxima votação
A principal alteração aprovada na câmara foi o aumento do prazo máximo nos cortes salariais, o prazo inicial era de no máximo 90 dias para cancelamento de contratos e 60 dias para reduções salariais.
Na prática, o presidente fica autorizado a aumentar esses prazos por meio de decreto até a próxima votação da medida.
Como a crise do coronavírus continua se arrastando, os 60 dias iniciais podem não ser suficientes para as empresas.
Considerando que a medida foi publicada em abril, os primeiros trabalhadores a ter seu salário e jornada cortados, deverão retornar ao regime normal de trabalho nas próximas semanas.
Pensando nisso, é possível que o presidente apresente os novos prazos nos próximos dias. Isso permitiria que as empresas que já realizaram cortes consigam manter essa situação por mais tempo.
Novos benefícios aos trabalhadores com o salário cortado
A Câmara também liberou mais algumas compensações para os trabalhadores que sofrerem com cortes nos salários.
Como dito, a medida ainda não tem poder de lei, mas a votação é o primeiro passo para que essas novas medidas possam ser assinadas pelo presidente em breve.
Confira as medidas que se aprovadas podem compensar um pouco mais o trabalhadores que estão recebendo menos:
- Direito a negociações de empréstimos e outros produtos descontados em folha;
- Redução nas parcelas descontadas em folha na mesma proporção que os cortes salariais;
- Carência de 90 dias para novas negociações.
Qual o resultado das alterações na MP?
O principal intuito da medida sancionada pelo presidente era conservar o número de emprego e preservar os trabalhadores de demissões em massa.
Por outro lado, o corte salarial pode sim em muitos casos significar uma diminuição na renda de milhares de trabalhadores, mesmo com os benefícios adicionais do governo.
Outro aspecto observado pela câmara e que não havia ganhado atenção no primeiro texto, são os descontos em folha que muitos brasileiros têm.
Seja por empréstimos, imposto de renda e outros tipos de descontos, isso faz com que muitos trabalhadores acabem sofrendo um corte salarial muito maior do que o proposto.
Principalmente para aqueles que já estavam com uma grande parte do salário comprometido em folha.
Nos próximos dias também precisamos confirmar por quanto tempo a duração dos cortes será prorrogada pelo presidente.
Dependendo do que for decidido, muitos trabalhadores que estavam quase voltando à normalidade precisarão ficar mais tempo recebendo o salário menor na conta.
