MP 936 que altera salários e contratos é prorrogada com mudanças; veja!

MP 936 que modifica o valor dos salários é alterada e prorrogada. Na última semana, o Congresso Nacional adiou, por mais 60 dias, a medida provisória 936 na qual determina as regras de pagamento e contratações dos trabalhadores durante a crise do novo coronavírus. O texto, inicialmente, tinha um prazo de validade de dois meses, mas foi estendido mediante os efeitos da pandemia. Além de permanecer válido por 120 dias, ainda passou por modificações em suas propostas. 

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MP 936 que altera salários e contratos é prorrogada com mudanças; veja! (Imagem: Reprodução - Google)
MP 936 que altera salários e contratos é prorrogada com mudanças; veja! (Imagem: Reprodução – Google)
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Com a prorrogação imposta pelo Congresso, o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e sofreu uma série de alterações. As novas regras ainda não estão válidas e só poderão ser aplicadas após a aprovação do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, se aceitas, elas impactaram no bolso dos servidores. Entenda o que mudou.  

Modificações aprovadas na Câmara para a MP 936

Prorrogação da redução de salário ou suspensão do contrato 

De acordo com o texto original, a MP determinava que a suspensão dos contratos só poderia ser realizada dentro de um prazo de 60 dias. Já no que diz respeito à redução salarial, o prazo foi de até 90 dias.

Porém, sob a justificativa da permanência da crise econômica, a Câmara deu permissão para que as datas sejam estendidas por meio do Poder Executivo (um decreto do presidente Bolsonaro), até o fim do estado de calamidade pública, em dezembro deste ano. 

Renegociação de empréstimos consignados  

No caso dos empregados que tiveram cortes de recebimento ou foram desligados das empresas por questões econômicas ou contaminação por covid-19, seus empréstimos poderão ser renegociados. Serviços bancários como financiamentos, taxas de cartões de crédito, entre outros, ganharão um prazo de carência de 90 dias após a redução das prestações feitas em comum acordo com o banco no qual estiver vinculado.  

Custos com alimentação deixam de ser salário  

Os pagamentos referentes à alimentação não ficarão mais inclusos no cálculo do salário. Desse modo, as empresas não poderão mais descontar os valores no Imposto de Renda do trabalhador, tendo em vista que não estarão mais sofrendo essa taxação por parte do governo. 

Prorrogação da desoneração da folha  

O programa que reduz os impostos e contribuições para 17 setores da economia foi prorrogado. Desse modo, o benefício que teria fim em 2020, se manterá até dezembro de 2021 e reduzirá as cobranças tributárias nas folhas de pagamento dos empresários. 

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.