Mudanças nas leis trabalhistas: O que o governo preparou para manter empregos na pandemia

PONTOS CHAVES

  • A crise do coronavírus desencadeou inúmeras demissões em empresas privadas 
  • O governo vai conceder empréstimo para as empresas para que possam manter os seus funcionários
  • Outra medida criada pelo governo para evitar as demissões é a redução de jornada e salários

Na última quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 936, com o propósito de conter o aumento do desemprego no meio da pandemia causada pelo coronavírus. No entanto, entre outras coisas, a proposta altera as leis trabalhistas em vigência. Entenda como funciona. 

Mudanças nas leis trabalhistas: Veja o que o governo preparou para o emprego na pandemia
Mudanças nas leis trabalhistas: O que o governo preparou para manter empregos na pandemia (Foto: Google)

MP 936 e as novas leis trabalhistas

Desde o dia 1º de abril, data na qual foi realizada a edição da medida provisória criada pelo governo federal, a estimativa é de que cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que estão vinculado a mais de 1,2 milhão de empresas tiveram os seus contratos de trabalho suspensos ou suas jornadas e salários reduzidos. 

Segundo os economistas, esse aumento no desemprego é algo inevitável e deve atingir o seu pico neste mês de junho. Porém, a MP 936 ajudou nos efeitos da crise e vai evitar uma queda ainda maior no número de empregos informais

No primeiro mês de vigência da medida, em abril, o governo ficou sem arrecadar R$ 3,3 bilhões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, teve uma perda de 32% em relação a abril de 2019. 

Já a receita previdenciária, o recolhimento de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caiu 31,49% no mês, deixando de arrecadar R$ 10,7 milhões.

As perdas ocorreram, pois enquanto os contratos com os empregados estiveram suspensos não há o recolhimento do FGTS e nem do INSSAlém disso, alguns empregadores optaram por reduzir o salário de seus funcionários neste período.

Um relatório feito pela Receita Federal analisou as arrecadações realizadas no mês de abril, e ressaltou que o desempenho da receita está sendo explicada pelo adiantamento do prazo para a realização do pagamento da contribuição patronal ao INSS, mesmo para as empresas que não mudaram os contratos com seus funcionários.

Uma portaria publicada em abril permite que os recolhimentos dos meses de março e abril, sejam feitos em julho e setembro.

A MP é um instrumento com força de lei e por conta disso, já está em vigor, porém ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que se torne definitiva.

Agora, o texto vai ser encaminhado para o Senado, e permite redução de jornada e salário de trabalhadores em 25%, 50% ou 70%, durante três meses, ou a suspensão do contrato por até dois meses.

Neste período, os trabalhadores vão receber um pagamento do governo que será chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Até agora, foram cerca de 5 milhões de trabalhadores no país já tiveram o seu complemento salarial pago. 

Empréstimo para pagamento dos salários

Nesta segunda-feira (28), o presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto, apontou que o governo vai alterar o limite do programa de R$40 bilhões que financia o pagamento de salários dos funcionários de pequenas e médias empresas

Essa mudança foi tomada por conta do programa não estar atingindo os resultados esperados. Desses R$40 bilhões que foram disponibilizados para as empresas, apenas R$19 bilhão foi financiado até a última semana. 

De acordo com a apresentação do programa, agora devem ser incluídas as empresas maiores com um faturamento anual de até R$50 milhões.

No início, ele era destinado apenas para as empresas de médio porte que possuíam um faturamento anual entre R$360 mil a R$10 milhões.

Neto explicou ainda que na última semana, os pedidos de financiamento foram feitos por empresas que possuíam o faturamento mais próximo do limite de R$10 milhões. Com essa medida, o Banco Central esperou um impacto adicional de R$5 bilhões.

Além disso, o governo vai alterar os requisitos mínimos para que as empresas possam pedir o financiamento. 

Os empresários reclamaram da necessidade de manter todos os empregos para receber o crédito e justificaram que era inviável por conta das incertezas da economia, neste período de pandemia.

De acordo com alguns empresários, não era possível saber como seriam os próximos meses para assumir o compromisso de manter os empregados.

Sendo assim, o requisito será alterado para que os donos das empresas mantenham pelo menos 50% dos postos de trabalho.

O programa vai ser estendido pelo governo pelo período de mais dois meses, com impacto esperado de mais R$ 5 bilhões. 

Na primeira versão, que foi  anunciada no fim de março, o prazo do programa era de apenas dois meses, com fim previsto para o mês de maio.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.