MP 936 que altera regras trabalhistas será discutida no Senado; saiba os pontos!

Durante a pandemia do novo coronavírus o governo federal anunciou uma série de medidas que visam manter os empregos e dar apoio a empresas durante o momento de crise. A Medida Provisória 936, no qual altera as regras trabalhistas, entrará em discussão no Senado mais uma vez.

MP 936 que altera regras trabalhistas será discutida no Senado; saiba os pontos (Reprodução/Agência Senado)
MP 936 que altera regras trabalhistas será discutida no Senado; saiba os pontos (Reprodução/Agência Senado)

As mudanças realizadas com a aprovação da MP no início da pandemia em abril, deu condições especiais às empresas, como a redução na jornada de trabalho, suspensão de contratos e redução salarial.

Com a sua implementação, foi criado o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), no qual destina aos trabalhadores um valor compensatório as alterações realizadas pelas empresas, sendo subsidiada com as regras do seguro-desemprego.

Na última quinta-feira (28), o texto passou mais uma vez pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de realizar mudanças no texto como a ampliação nos prazos, tendo em vista a situação de calamidade pública em que o país passa.

Porém, a Câmara já realizou algumas alterações mais concretas nas regras trabalhistas, a exemplo da retirada do trecho que obrigava a participação de sindicatos na homologação das demissões.

Além deste ponto, foram inclusas novas regras, como a redução do índice de correção de débitos trabalhistas devido pelas empresas. Com alteração, índice que prevê a correção passa a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, o IPCA-E.

As novas alterações, devem agora passar por discussão no Senado Federal nesta semana. Os senadores devem realizar a votação dos pontos e detalhar quais devem seguir. Vale lembrar que podem haver alterações e inclusões.

O texto, depois de aprovado segue para a sanção presidencial. Até então, não se falou sobre a prorrogação nos prazos de realização da suspensão de contratos, estabelecidos em 60 dias pela lei.

Atualmente, já somam mais de 8,5 milhões o número de acordos feitos entre trabalhadores e empregadores. Em contrapartida, o desemprego no país alcançou índices históricos com a crise do novo coronavírus.

Em números, divulgados na última semana pelo IBGE, detalham que em abril a população decupada chegou a 12,8 milhões, levando a taxa de desemprego a 12,6%. De acordo com previsões, o índice tende a chegar a níveis maiores até o final do ano.

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