Aprovada MP 936: entenda como funcionarão os cortes nos salários

Medida Provisória (MP 936) que legaliza a redução de salários foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (29), os parlamentares se reuniram para validar o projeto que permite que as empresas façam reajustes de carga horária e suspensão de contratos durante o período da pandemia. De acordo com a proposta, os trabalhadores poderão ter suas rotinas e recebimentos de trabalho alterados conforme os interesses do contratante. O texto já estar em vigor, mas precisava da aceitação do poder público. 

Aprovada MP 936: entenda como funcionarão os cortes nos salários (Imagem: Reprodução - Google)
Aprovada MP 936: entenda como funcionarão os cortes nos salários (Imagem: Reprodução – Google)

O desenvolvimento do projeto se deu por causa dos efeitos econômicos do covid-19. Com a chegada da pandemia em todo o território nacional, diversas empresas estão fechando suas portas ou reduzindo seus serviços e produções mediante a necessidade do isolamento social.  

Desse modo, o governo federal, visando minimizar os impactos negativos do atual cenário, criou a MP 936 para que o mercado não fosse inteiramente paralisado. Ao permitir os reajustes, o Ministério do Trabalho e da Econômica assumem a responsabilidade de custear, momentaneamente, as despesas diminuídas pelo contratante, para que o servidor não fique descoberto.  

O texto, aprovado pelos deputados, precisará passar ainda pela validação do Senado e na sequência solicitará a assinatura final do presidente, Jair Bolsonaro.  

Modificações da MP 936 

Antes de ser levado adiante, os deputados alteraram alguns pontos do projeto. Ficam mantidos os cortes salariais entre 25%, 50% ou 75% por até três meses e também a suspensão do contrato por até dois meses 

No entanto, a Câmara permitiu que seja prorrogado o período de redução de jornada por decreto e também a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra por até um ano.  

As negociações individuais serão mantidas para aqueles com salários de até R$ 3.135, mas haverá uma restrição para quem ganha até R$ 2.090. No caso das pessoas com recebimentos acima de R$ 12.202,12, continua valendo o pacto individual.  

Quanto as correções por dívidas trabalhistas, a MP irá reduzir os custos. O cálculo desse valor será corrigido por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), levando em consideração também a correção da poupança, o que resulta numa taxação de 8,17%, considerando dados de 2019.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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