Durante esta semana, de 18 a 22 de maio, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) está promovendo a semana do MEI (Microempreendedor Individual), cindo dias de grande importância para a instituição. Serão ofertados de forma totalmente gratuita, várias atividades voltadas ao universo digital para ajudar os MEIs a se adequarem em meio a pandemia.
Como muitas atividades profissionais não são consideradas essenciais, a economia enfrenta um baque com o fechamento temporário de diversas empresas, de acordo com os decretos de calamidade pública do Estado e do país.
No Amazonas, por exemplo, são em média 194 mil micro ou pequenas empresas. Considerando este público, cerca de 25 mil foram atendidas pelo SEBRAE de forma online, que está funcionando em Home office deste do dia 23 de março para segurança dos funcionários e clientes. Todo o cuidado é pouco já que no Amazonas já tem mais de 1.413 óbitos e 20.328 contágios.
A semana do MEI conta com uma programação diversificada, com o objetivo de auxiliar os empresários a superarem a crise se adaptando a esta nova realidade mesmo que passageira, reestudando processos empresariais e recriando uma nova realidade de empreendedorismo.
Tudo foi pensado e executado, a partir das formas possíveis de se trabalhar em meio a pandemia, principalmente quanto à utilização das mídias digitais. O Sebrae afirma o desejo de que todos possam atravessar as dificuldades com imaginação, criatividade e conhecimento específico da realidade virtual que está na internet.
Toda a programação voltada para o caminho da inovação digital começou na segunda 18, e vai até amanhã 22 de maio. O acesso pode ser feito no site do Sebrae.
Regras de faturamento do MEI
O MEI tem uma tributação diferenciada de uma micro empresa, há um limite de quanto este tipo de negócio pode ganhar. Se o ganho for maior do que este limite, será preciso migrar para outro tipo de tributação.
O faturamento máximo que a empresa MEI pode atingir atualmente é de R$ 81.000 por ano, ou seja, R$ 6.750 por mês. Para faturamentos maiores é necessário enquadrar o CNPJ em outra modalidade.
Importante saber que existe uma tolerância de 20% aos ganhos do Microempreendedor Individual, que atualmente equivale a R$ 16.200 no ano. Sendo assim, é possível seguir na categoria tendo um faturamento anual de até R$ 97,2 mil. Neste caso, o empreendedor terá que gerar uma DAS complementar sobre o valor excedido.
