Microempreendedores receberão suporte do governo. Nesta terça-feira (19), o Diário Oficial da União apresentou a validação de uma lei cuja a finalidade é criar uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas. A proposta foi avaliada pelo presidente Jair Bolsonaro, que a aprovou com alguns vetos. De acordo com o chefe de estado, o projeto irá ajudar a categoria a lidar com os impactos da crise gerada pelo novo coronavírus.
O texto publicado apresenta a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto permitirá que os empreendedores possam ter acesso a liberações financeiras que serão utilizadas para atividades de base como prestação de contas de água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras.
Além disso, os empresários também poderão usar o fundo para poder garantir o envio dos salários de seus funcionários e também manter o capital de giro da empresa no mercado. De acordo com o Senado, serão investidos R$ 15,9 bilhões em créditos.
Repasse para micro e pequenas empresas
A distribuição dessa quantia acontecerá de acordo com a realidade de cada empresa. As marcas receberão um valor de até 30% da receita bruta registrada no ano de 2019. Para as microempresas, o fundo máximo será de R$ 108 mil. Já para as pequenas empresas o teto do empréstimo será de R$ 1,4 milhão.
De acordo com os relatores da proposta, a medida provisória de 944, ao conceder tais créditos, deverá reduzir o número de desempregos e manter a média salarial dos trabalhadores durante o período crítico da pandemia.
Cortes realizados por Bolsonaro
Apesar de aprovar a proposta, Bolsonaro reajustou alguns pontos do texto. O primeiro veto diz respeito a carência de 8 meses paga o pagamento dos empréstimos. De acordo com o presidente, a medida colocaria em risco à própria política pública, tendo em vista que os bancos ficariam incapazes de executar o programa em tais condições.
Outro corte foi a prorrogação, por 180 dias, dos prazos de pagamento das parcelas do financiamento para a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As mudanças ainda serão analisadas pelo Congresso e têm um prazo de até 30 dias para finalização.
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