Dataprev nega auxílio de R$600 para familiares de brasileiros presos

Desde o inicio do pagamento do auxílio emergencial do governo, o que não falta são reclamações sobre a demora na análise do pedido, dificuldade para saque, entre outros. Desta vez, são os familiares de pessoas presas que reclamam da demora na liberação da ajuda. Eles entraram em uma nova rodada de análises da Dataprev.

Dataprev nega auxílio de R$600 para familiares de brasileiros presos
Dataprev nega auxílio de R$600 para familiares de brasileiros presos (Imagem FDR)

Diante deste atraso, o governo federal alega que os cadastros foram realizados com os nomes dos presidiários que não tem direito ao auxílio de R$600. Por este motivo, todos os parentes vão passar por esta reanálise.

O Ministério da Cidadania informou que cadastros realizados com CPF de pessoas presas não serão aprovados já que estão fora dos critérios de trabalhador. As famílias beneficiárias do auxílio reclusão também não podem receber o auxílio emergencial.

Foram até o momento, 98 milhões de cadastros analisados e segundo a Dataprev, cerca de 1,5 milhão destes documentos apresentaram “complexidade de cenários”. Destes CPFs 39.251 pertencem a pessoas presas ou também de famílias que são compostas por alguma pessoa detenta.

A partir desta informação, o Ministério da Cidadania explica que pertencer a famílias que tenham parentes presos, não é impeditivo para receber o auxílio emergencial, porém para os presos sim.

Este problema ganhou repercussão depois do questionamento vindo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, que perguntou se teria algum controle para que o auxilio fosse liberado para familiares de pessoas que se encontram abrigadas em presídios, abrigos ou instituições de longa permanência.

O Ministério da Cidadania respondeu que utilizou as bases de dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e também do regime fechado de São Paulo para paralisar por um período o pagamento dos familiares de presidiários.

“Os pedidos foram classificados como retidos, após cruzamento de bases de dados de presos brasileiros. Mas esse não é um critério previsto em lei”, disse Julio José Araujo Junior, o procurador da República do MPF.

Júlio finaliza afirmando que não existe nenhuma previsão legal que trate de diferenciação por relação familiar com pessoas presas.

“Enviamos para colegas que estão ajuizando ações específicas, mas tomaremos medidas para impugnar em caráter nacional.” A Dataprev, responsável pela liberação do auxilio emergencial não respondeu os questionamentos.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.