Ministério da Cidadania terá que se explicar para a administração pública. Nesta semana, após descobrir que mais de 70 mil militares estavam tendo acesso ao auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o decreto solicitando que o nome de todos os 50 milhões de brasileiros, contemplados pelo auxílio de R$600, seja publicado no portal da transparência do governo federal. A decisão foi aprovada unanimemente pela ministra Ana Arraes e deverá ser cumprida nos próximos dias.
De acordo com o informe, a publicação deverá separar o nome dos beneficiários por município, de modo que possa haver uma fiscalização na liberação dos R$ 600. Para sustentar a proposta, a ministra afirmou que a ação possibilitará um maior controle sobre os gastos públicos, evitando assim que haja fraudes e desvio de verba.
“Se houve erro no processamento das informações, o TCU quer saber quem errou, como errou e se houve má-fé”, afirmou o ministro do TCU, Bruno Dantas, em entrevista ao Estado.
De acordo com ele, o tribunal foi informado de que havia uma série de irregularidades no cadastro do auxílio. Parte da população que deveria ter acesso ao pagamento estava tendo sua solicitação negada, enquanto outros grupos (como os militares) receberam a primeira parcela mesmo não se enquadrando nas regras da MP.
“De qualquer forma, a decisão do Plenário do TCU de ordenar a divulgação de todos os nomes de beneficiários, agrupados por município, permitirá que a própria população fiscalize os criminosos”, ressaltou.
Devolução do auxílio de R$600 recebido irregularmente
Nessa quarta-feira (13), Bruno concedeu uma limitar solicitando que os valores liberados aos militares fossem devolvidos a união. O pagamento deverá ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU) durante as próximas semanas.
De acordo com a investigação realizada pelo ministério da defesa, foram contabilizados 73.242 militares na folha de pagamento do auxílio emergencial.
É válido ressaltar que, o benefício só deve ser aprovado para brasileiros desempregados, autônomos ou de baixa renda, que não apresentem qualquer vínculo com o governo federal, exceto os cadastrados do Bolsa Família.
A segunda rodada de pagamentos do auxílio de R$600 foi anunciada nesta sexta-feira (15), os pagamentos vão começar na segunda-feira, dia 18. Espera-se que haja uma redução no número de fraudes mediante a atuação do TCU.
