O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que foi aprovado em abril, pelo Senado e a Câmara dos Deputados que amplia o pagamento do auxílio de R$600 para alguns grupos, além dos que já eram beneficiários. O texto, no entanto, sofreu alguns vetos e a sua sanção foi publicada hoje (15).
Com a aprovação o auxílio vai ser pago para as mães adolescentes, antes uma das regras básicas de inscrição era que o cidadão possuíssem pelo menos 18 anos.
Apesar disso, foi vetado o auxílio para os profissionais informais que não estão inscritos no Cadúnico. E que exercem atividades como motoristas de aplicativo, vendedores de porta a porta e ambulantes de praia.
Foi vetado também o benefício em dobro para os pais solteiros, que assim como as mães chefes de família, receberiam R$1.200.
De acordo com a Ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, o veto foi necessário, pois a ampliação poderia comprometer o pagamento do benefício para as mães solteiras.
Já que Congresso não estabeleceu nenhum mecanismo para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta para receber o benefício, ao invés das mães que efetivamente cuidam das crianças.
Inicialmente, o governo sugeriu que durante a crise fossem repassados R$200 para os mais atingidos e vulneráveis, mas os parlamentares aumentaram o valor e criaram o auxílio de R$600.
Segundo o Ministério da Economia, apenas a inclusão de pais solteiros pode beneficiar 900 mil pessoas, o que causaria um impacto de R$ 1,6 bilhão.
A lei começa a valer a partir de hoje (15) e os vetos terão de ser analisados novamente pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão do presidente.
A sanção com vetos foi assinada por Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves.
Fies
A sanção do presidente permite também a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Mas isso só vale para os contratos que vinham sendo pagos em dia antes do país decretar estado de calamidade por causa da pandemia do coronavírus que se iniciou em março.
