O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional que tratava da ampliação do auxílio emergencial. Nesta sanção, entre outras coisas, foi vetado o pagamento da cota dupla (R$1.200) do auxílio para homens solteiros chefes de família.
Com este veto, apenas as mães chefes de família permanecem tendo direito a receber o auxílio emergencial dobrado no valor de R$1.200.
Ao justificar o motivo de retirar os homens desta regra, a Ministra do Direito Humanos, Damares Alves, alegou que o pagamento dobrado para as mães solteiras ficaria comprometido já que o Congresso não definiu maneiras de impedir que pais ausentes se apresentassem como chefe de família, e assim eles poderiam receber a ajuda de forma fraudulenta.
Foi vetado também a ampliação do auxilio para os trabalhadores informais sem inscrição no Cadastro Único. O Congresso havia determinado algumas profissões que poderiam receber a ajuda como por exemplo: motorista de aplicativos, vendedores porta a porta, ambulantes de praia, agricultores familiares, pescadores e caminhoneiros.
Para barrar as mudanças, o governo alegou que estas ampliações vão contra o principio da isonomia por favorecer determinadas profissões em detrimento das demais.
Ainda foi argumentado que o Congresso não indicou de onde viria a verba para custear as ampliações e nem qual seria o impacto nas constas públicas. Através da sanção, o auxílio pode ser concedido para as mães menores de idade.
A lei começa a vigorar com esta sanção, e os vetos precisam ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem acatar ou derrubar a decisão de Bolsonaro.
A sanção foi assinada com vetos pelo presidente Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves.
Alem das mudanças realizadas no auxilio emergencial, o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) também foi discutido.
Na lei sancionada por Bolsonaro, a suspensão das parcelas do financiamento está permitido para todos os contratos que estavam em dia antes do começo da pandemia do coronavírus, ou seja, antes de ser decretado o estado de calamidade pública no mês de março.
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