Mediante a crise econômica que está afetando todo o país, o governo federal vem anunciando uma série de medidas que tem como finalidade manter o funcionamento dos pequenos e médios empresários. O pacote de contenção da crise prevê investimentos de bilhões ao longo dos próximos meses e contemplará os brasileiros autônomos de diferentes formas, a depender de seu nível de renda e área de atuação. Saiba algumas medidas pensando em atingir a microempresa.
Informações sobre a linha de crédito
A medida, que ainda precisará ser validada pelo presidente, autorizará que os pequenos e médios empresários possam solicitar um crédito de até 50% do valor total de seu faturamento em 2019. Para as marcas de pequeno porte, o investimento máximo será de R$ 180 mil e as de médio terá um valor de R$ 2,4 milhões.
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Onde realizar a solicitação?
A administração do projeto está sob a responsabilidade da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Os interessados deverão entrar em contato com as instituições para poder solicitar o serviço e validar a assinatura do contrato.
Segundo o texto do projeto, as duas instituições repassarão os recursos para os demais bancos que ofertarem o serviço, o que inclui as cooperativas.
Quanto custará o programa?
Pelas estimativas, serão destinados ao programa R$ 13,6 bilhões. O texto também define que 80% do crédito serão bancados pela União e 20% pela Caixa e pelo Banco do Brasil.
Qual o prazo da solicitação?
De acordo com o anunciado pelo governo federal, os empresários terão até o dia 30 de junho para poder dar entrada no pedido de empréstimo. O valor dos juros anuais será de 3,75% e o pagamento poderá ser feito em até 36 meses.
Redução de salário dos funcionários da microempresa
Além de ampliar a possibilidade de empréstimos, o poder público também liberou uma série de medidas que modificam as leis trabalhistas.
No caso das empresas que estiverem com problema de faturamento, será possível afastar o funcionário por um período de até 3 meses ou então reduzir a quantidade de sua jornada de trabalho e de seu salário.
Os reajustes poderão variar entre 25%, 50% e 70%, a depender da lucratividade da empresa. Nesse caso, o trabalhador ficará, temporariamente, custeado pelos cofres públicos.
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Como suspender os contratos?
O desligamento deverá ocorrer pelos próximos 60 dias. É preciso que a microempresa tenha um faturamento anual de até R$ 180 mil para poder se isentar de 100% do pagamento. Já no caso de cortes, o cálculo será de R$ 2,4 milhões, fazendo com que o governo custeie 70% do seguro-desemprego.
Auxílio emergencial de R$ 600
Para essa MP, terá direito os microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes do INSS que tenham uma renda mensal de até R$ 522. A solicitação deve ser feita por meio de um registro no Cadastro Único ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.
