Na última sexta-feira (13), começou o prazo de pagamento da última parcela os proprietários de veículos no Estado de Minas Gerais, que escolheram realizar o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O calendário do IPVA MG 2020 segue até esta quinta-feira (19), com dois finais de placa por dia.
Além disso, os proprietários devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O valor é de R$105,78, o prazo irá terminar no dia 31 de março.
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Um Balanço da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), mostra que até o dia 29 de fevereiro o IPVA arrecadou cerca de R$3,6 bilhões, isso equivale a 60% do valor total de arrecadação do tributo que é de R$ 6,1 bilhões.
Apesar disso, cerca de 4,3 milhões de veículos estão em situação de inadimplência, esse valor representa 42% do total da frota tributável do Estado que no geral é de 10,2 milhões de veículos.
O pagamento do IPVA MG 2020 pode ser realizado nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob.
Para isso, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Os correntistas, podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos.
Aqueles que deixarem de pagar o imposto terão acréscimo em multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia de vencido, e 20% após esse período, além dos juros da Selic.
O débito também pode ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para protesto cartorial. Esclarecimentos relativos ao IPVA 2020 podem ser consultado no site da Secretaria de Estado de Fazenda e pelo número 155 do LigMinas, com ligação gratuita para Minas Gerais.
A Taxa de Licenciamento pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados informando o Renavam.
A multa por atraso no pagamento do IPVA MG 2020 é de 0,15% ao dia até o 30° dia, de 9% do 31° até o 60°, e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.
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Os servidores do Estado que não receberam a parcela do seu 13° salário até o dia 31 de dezembro poderão realizar o pagamento até o dia 31 de março.
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