Nesta quinta-feira (12), sete dos nove estados do Nordeste apresentaram uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal), para questionar o governo de Jair Bolsonaro sobre retenção de verbas para o pagamento do Bolsa Família na região.
Os responsáveis pela ação alegam que dados do Ministério da Cidadania sobre o programa mostram que o tratamento dado à região não é o mesmo que dado as regiões Sul e Sudeste.
A ação tem assinatura dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Os estados de Alagoas e Sergipe não assinaram.
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Um dos pontos presentes na ação é de que enquanto o Nordeste recebeu apenas 3% da verba destinada ao benefícios do programa, os estados das regiões Sul e Sudeste juntos somaram 75%.
Um outro número apontado, é de que os benefícios concedidos apenas no estado de Santa Catarina (região Sul) é o dobro de toda a região nordestina.
“Coletamos dados, a ação foi instruída de informações técnicas, e chegamos à conclusão que havia um descumprimento de princípios constitucionais, sobretudo o dever do Estado brasileiro de eliminar desigualdades regionais e não criar distinções entre cidadãos brasileiros”, afirmou o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia.
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