Crise do INSS ganha reforço judicial do Rio de Janeiro. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o instituto terá que, por obrigatoriedade, cumprir o prazo de até 45 para realizar a análise dos benefícios.
Além disso, a ação também solicita que o órgão disponibilize funcionários capacitados para atender nas agências físicas os segurados que não tenham acesso ou não saibam usar o seu sistema digital.
A ordem foi realizada a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que moveu ação civil pública contra o instituto. Se as exigências forem descumpridas, o INSS terá que pagar uma multa diária de 20 mil por atraso de benefício. Segundo o MPF, os bloqueios no Rio de Janeiro já estão acontecendo há quase 1 ano.
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O embate entre o INSS e o MPF vem ocorrendo desde o ano passado, quando o instituto recebeu sua primeira ação civil pública solicitando o cumprimento dos prazos e liberação dos benefícios. Inicialmente, o poder judicial determinou uma multa de até R$ 50 mil (por dia) caso suas normas não fossem acatadas.
Apesar da crise do INSS ter se confirmado a partir de novembro de 2016, a instituição vem passando por entraves no Rio de Janeiro desde 2016. O motivo dos atrasos está relacionado, entre outras coisas, a erros no sistema e irregularidades nos serviços prestados.
Segundo o MPF, os principais problemas são: “incapacidade na prestação de serviços de forma eficaz, insuficiência de servidores para atendimento da demanda crescente de serviços, falta de estrutura física, demora e precariedade no atendimento, dentre outros problemas relatados”.
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O ministério afirmou estar tentando uma negociação de várias formas, levando em consideração a “impossibilidade de os cidadãos em exercerem seus direitos constitucional à Seguridade Social e ver garantido o pagamento do respectivo benefício mensal”.
Crise do INSS nos demais estados
Além do Rio de Janeiro, todas as demais capitais brasileiras estão com a avaliação dos benefícios suspensa. Com a aprovação da reforma da previdência (em novembro de 2019) e os atrasos dos relatórios da DataPrev, o instituto conseguiu acumular mais de 1,5 milhão de pedidos de auxílios e vem precisando da intervenção do governo federal para conter a situação.
Até agora, foi anunciada a contratação de 7 mil oficiais militares que irão trabalhar nas agências físicas do instituto para que os servidores especializados dediquem-se exclusivamente as análises. Além 9,5 mil funcionários do Instituto que já haviam se aposentado.
Segundo o governo, espera-se que a partir de agosto o número já esteja consideravelmente reduzido, mas ainda não há um prazo final para zerar a fila.