Crise do INSS ganha aperto judicial para reduzir tempo de espera

Crise do INSS ganha reforço judicial do Rio de Janeiro. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o instituto terá que, por obrigatoriedade, cumprir o prazo de até 45 para realizar a análise dos benefícios.

Crise do INSS ganha aperto judicial para reduzir tempo de espera (Imagem: Reprodução - Google)
Crise do INSS ganha aperto judicial para reduzir tempo de espera (Imagem: Reprodução – Google)

Além disso, a ação também solicita que o órgão disponibilize funcionários capacitados para atender nas agências físicas os segurados que não tenham acesso ou não saibam usar o seu sistema digital.

A ordem foi realizada a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que moveu ação civil pública contra o instituto. Se as exigências forem descumpridas, o INSS terá que pagar uma multa diária de 20 mil por atraso de benefício. Segundo o MPF, os bloqueios no Rio de Janeiro já estão acontecendo há quase 1 ano.

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O embate entre o INSS e o MPF vem ocorrendo desde o ano passado, quando o instituto recebeu sua primeira ação civil pública solicitando o cumprimento dos prazos e liberação dos benefícios. Inicialmente, o poder judicial determinou uma multa de até R$ 50 mil (por dia) caso suas normas não fossem acatadas.

Apesar da crise do INSS ter se confirmado a partir de novembro de 2016, a instituição vem passando por entraves no Rio de Janeiro desde 2016. O motivo dos atrasos está relacionado, entre outras coisas, a erros no sistema e irregularidades nos serviços prestados.

Segundo o MPF, os principais problemas são: “incapacidade na prestação de serviços de forma eficaz, insuficiência de servidores para atendimento da demanda crescente de serviços, falta de estrutura física, demora e precariedade no atendimento, dentre outros problemas relatados”.

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O ministério afirmou estar tentando uma negociação de várias formas, levando em consideração a “impossibilidade de os cidadãos em exercerem seus direitos constitucional à Seguridade Social e ver garantido o pagamento do respectivo benefício mensal”.

Crise do INSS nos demais estados

Além do Rio de Janeiro, todas as demais capitais brasileiras estão com a avaliação dos benefícios suspensa. Com a aprovação da reforma da previdência (em novembro de 2019) e os atrasos dos relatórios da DataPrev, o instituto conseguiu acumular mais de 1,5 milhão de pedidos de auxílios e vem precisando da intervenção do governo federal para conter a situação.

Até agora, foi anunciada a contratação de 7 mil oficiais militares que irão trabalhar nas agências físicas do instituto para que os servidores especializados dediquem-se exclusivamente as análises. Além 9,5 mil funcionários do Instituto que já haviam se aposentado.

Segundo o governo, espera-se que a partir de agosto o número já esteja consideravelmente reduzido, mas ainda não há um prazo final para zerar a fila.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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