Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam ficar atentos. A partir do próximo mês, suas contribuições terão um acréscimo. Aqueles que estão enquadrados na modalidade deverão fazer o pagamento do MEI com valor mínimo de R$ 52,95 por mês, graças aos reajustes do salário mínimo.
Segundo a legislação do programa, é preciso que os empresários forneçam uma contribuição mensal de 5% do piso federal.
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O valor é destinado para que este tenha acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e pensão por morte para os dependentes.
O pagamento do MEI deve ser feito por meio das guias DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), disponíveis no Portal do Empreendedor.
Ao imprimir o carnê, utilizando o número de cadastro do MEI, o microempresário poderá efetuar o pagamento online, através dos aplicativos das instituições financeiras, ou então ir até uma agência bancária.
Atualmente, o Brasil contabiliza mais de 9 milhões de pessoas inscritas no MEI, que têm em comum um rendimento anual de até R$ 81 mil.
Para ser inscrito no programa, além da renda básica, é permitido ter até um empregado, não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Pagamento do MEI
O valor a ser pago na contribuição varia dependendo da categoria em que o micro negócio se enquadra. Por isso, os empreendedores precisam se atentar a tabela disponibilizada no Portal do Empreendedor.
O valor de contribuição é desenvolvido da seguinte forma:
- R$5 cobrados para pagamento do ISS, se for atividade de serviço;
- R$1 de ICMS, caso seja atividade de comércio ou indústria;
- 5% do salário mínimo em todos os casos para contribuição ao INSS.
Por tanto, o valor para as categorias ficam:
- Comércio e indústria: R$52,95;
- Serviços: R$56,95;
- Comércio e serviços: R$57,95.
Sobre o salário mínimo
O piso nacional passou por três modificações nos últimos dois meses. Até o dia 31 de dezembro de 2019, o valor fixado era de R$ 998.
Entretanto, com a aprovação da lei orçamentária o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que alterava a quantia para R$ 1.039, representando um reajuste de 4,1%.
O valor foi feito tendo como base uma estimativa do índice do INPC de dezembro, já que a estatística exata ainda não tinha sido fechada.
Já no dia 14 de janeiro deste ano, Bolsonaro informou que haveria uma nova mudança, uma vez em que o reajuste ficou abaixo do esperado com a projeção da inflação.
O INPC real teve um valor mais alto, de 4,48%, por isso o presidente modificou o pagamento do salário mínimo para R$ 1.045.
O valor é utilizado como base para definir os pagamentos dos auxílios do INSS, liberados aos MEI conforme determinam as regras do programa. Entretanto, só têm acesso quem fizer as contribuições corretas.
