Pagamento do MEI: sobe valor da parcela de contribuição a partir deste ano

Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam ficar atentos. A partir do próximo mês, suas contribuições terão um acréscimo. Aqueles que estão enquadrados na modalidade deverão fazer o pagamento do MEI com valor mínimo de R$ 52,95 por mês, graças aos reajustes do salário mínimo.

Pagamento do MEI: sobe valor da parcela de contribuição a partir deste ano
Pagamento do MEI: sobe valor da parcela de contribuição a partir deste ano

Segundo a legislação do programa, é preciso que os empresários forneçam uma contribuição mensal de 5% do piso federal.

Leia também: MEI: confira lista de ocupações exlcuídas da categoria de micro empresa

O valor é destinado para que este tenha acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e pensão por morte para os dependentes.

O pagamento do MEI deve ser feito por meio das guias DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), disponíveis no Portal do Empreendedor.

Ao imprimir o carnê, utilizando o número de cadastro do MEI, o microempresário poderá efetuar o pagamento online, através dos aplicativos das instituições financeiras, ou então ir até uma agência bancária.

Atualmente, o Brasil contabiliza mais de 9 milhões de pessoas inscritas no MEI, que têm em comum um rendimento anual de até R$ 81 mil.

Para ser inscrito no programa, além da renda básica, é permitido ter até um empregado, não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Pagamento do MEI

O valor a ser pago na contribuição varia dependendo da categoria em que o micro negócio se enquadra. Por isso, os empreendedores precisam se atentar a tabela disponibilizada no Portal do Empreendedor.

O valor de contribuição é desenvolvido da seguinte forma:

  • R$5 cobrados para pagamento do ISS, se for atividade de serviço;
  • R$1 de ICMS, caso seja atividade de comércio ou indústria;
  • 5% do salário mínimo em todos os casos para contribuição ao INSS.

Por tanto, o valor para as categorias ficam:

  • Comércio e indústria: R$52,95;
  • Serviços: R$56,95;
  • Comércio e serviços: R$57,95.

Sobre o salário mínimo

O piso nacional passou por três modificações nos últimos dois meses. Até o dia 31 de dezembro de 2019, o valor fixado era de R$ 998.

Entretanto, com a aprovação da lei orçamentária o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que alterava a quantia para R$ 1.039, representando um reajuste de 4,1%.

O valor foi feito tendo como base uma estimativa do índice do INPC de dezembro, já que a estatística exata ainda não tinha sido fechada.

Já no dia 14 de janeiro deste ano, Bolsonaro informou que haveria uma nova mudança, uma vez em que o reajuste ficou abaixo do esperado com a projeção da inflação.

O INPC real teve um valor mais alto, de 4,48%, por isso o presidente modificou o pagamento do salário mínimo para R$ 1.045.

O valor é utilizado como base para definir os pagamentos dos auxílios do INSS, liberados aos MEI conforme determinam as regras do programa. Entretanto, só têm acesso quem fizer as contribuições corretas.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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