Trabalhadores autônomos que estão ou desejam se enquadrar no MEI precisam ficar atentos. Este ano, o programa passou por algumas mudanças excluindo mais de 20 atividades até então aceitas pela categoria.
Os serviços foram listados abaixo e não permitem um recadastro ou atualização, sendo desligado automaticamente:
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Não são mais permitidos para o MEI:
- Abatedor(a) de Aves Independente
- Alinhador(a) de Pneus Independente
- Aplicador(a) Agrícola Independente
- Balanceador(a) de Pneus Independente
- Coletor de Resíduos Perigosos Independente
- Comerciante de Extintores de Incêndio Independente
- Comerciante de Fogos de Artifício Independente
- Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) Independente
- Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente
- Comerciante de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente
- Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
- Comerciante de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Independente
- Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis Independente
- Coveiro Independente
- Dedetizador(a) Independente
- Fabricante de Absorventes Higiênicos Independente
- Fabricante de Águas Naturais Independente
- Fabricante de Desinfestantes Independente
- Fabricante de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente
- Fabricante de Produtos de Limpeza Independente
- Fabricante de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente
- Operador(a) de Marketing Direto Independente
- Pirotécnico(a) Independente
- Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente
- Proprietário(a) be Bar e Congêneres Independente
- Removedor e Exumador De Cadáver Independente
- Restaurador(a) de Prédios Históricos Independente
- Sepultador Independente
Segundo o Sebrae, aqueles que estão cadastrados dentro de umas dessas modalidades não terão oportunidade de reaver o benefício. É preciso dar baixa na documentação do programa ou então mudar de serviço, desde que o oficio escolhido seja aceito.
O que é o micro empreendedor e quais os benefícios
Ao se cadastrar como um Microe emprendedor Individual, o profissional passa a ter um CNPJ, tendo facilidade para abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e se posicionar enquanto pessoa jurídica. Além disso, pode gozar dos seguintes benefícios:
- Auxílio-maternidade;
- Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- Enquadramento no Simples Nacional
- Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
- Cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família.
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