MEI: confira lista de ocupações exlcuídas da categoria de micro empresa

Trabalhadores autônomos que estão ou desejam se enquadrar no MEI precisam ficar atentos. Este ano, o programa passou por algumas mudanças excluindo mais de 20 atividades até então aceitas pela categoria.

MEI: confira lista de ocupações exlcuídas da categoria de micro empresa
MEI: confira lista de ocupações exlcuídas da categoria de micro empresa

Os serviços foram listados abaixo e não permitem um recadastro ou atualização, sendo desligado automaticamente:

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Não são mais permitidos para o MEI:

  • Abatedor(a) de Aves Independente
  • Alinhador(a) de Pneus Independente
  • Aplicador(a) Agrícola Independente
  • Balanceador(a) de Pneus Independente
  • Coletor de Resíduos Perigosos Independente
  • Comerciante de Extintores de Incêndio Independente
  • Comerciante de Fogos de Artifício Independente
  • Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) Independente
  • Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente
  • Comerciante de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Independente
  • Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis Independente
  • Coveiro Independente
  • Dedetizador(a) Independente
  • Fabricante de Absorventes Higiênicos Independente
  • Fabricante de Águas Naturais Independente
  • Fabricante de Desinfestantes Independente
  • Fabricante de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente
  • Fabricante de Produtos de Limpeza Independente
  • Fabricante de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente
  • Operador(a) de Marketing Direto Independente
  • Pirotécnico(a) Independente
  • Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente
  • Proprietário(a) be Bar e Congêneres Independente
  • Removedor e Exumador De Cadáver Independente
  • Restaurador(a) de Prédios Históricos Independente
  • Sepultador Independente

Segundo o Sebrae, aqueles que estão cadastrados dentro de umas dessas modalidades não terão oportunidade de reaver o benefício. É preciso dar baixa na documentação do programa ou então mudar de serviço, desde que o oficio escolhido seja aceito.

O que é o micro empreendedor e quais os benefícios

Ao se cadastrar como um Microe emprendedor Individual, o profissional passa a ter um CNPJ, tendo facilidade para abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e se posicionar enquanto pessoa jurídica. Além disso, pode gozar dos seguintes benefícios:

  • Auxílio-maternidade;
  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria;
  • Enquadramento no Simples Nacional
  • Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
  • Cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Doutoranda e mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a coordenação de edição dos Portais da Grid Mídia e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas socias e economia popular. Iniciou sua trajetória no FDR há 7 anos, ainda como redatora, desde então foi se qualificando e crescendo dentro do grupo. Entre as suas atividades, é responsável pela gestão do time de redação, coordenação da edição e analista de dados.