MEI: confira lista de ocupações exlcuídas da categoria de micro empresa

Trabalhadores autônomos que estão ou desejam se enquadrar no MEI precisam ficar atentos. Este ano, o programa passou por algumas mudanças excluindo mais de 20 atividades até então aceitas pela categoria.

MEI: confira lista de ocupações exlcuídas da categoria de micro empresa
MEI: confira lista de ocupações exlcuídas da categoria de micro empresa

Os serviços foram listados abaixo e não permitem um recadastro ou atualização, sendo desligado automaticamente:

Leia também: MEI precisa declarar Imposto de Renda? Entenda como funciona

Não são mais permitidos para o MEI:

  • Abatedor(a) de Aves Independente
  • Alinhador(a) de Pneus Independente
  • Aplicador(a) Agrícola Independente
  • Balanceador(a) de Pneus Independente
  • Coletor de Resíduos Perigosos Independente
  • Comerciante de Extintores de Incêndio Independente
  • Comerciante de Fogos de Artifício Independente
  • Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) Independente
  • Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente
  • Comerciante de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Independente
  • Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis Independente
  • Coveiro Independente
  • Dedetizador(a) Independente
  • Fabricante de Absorventes Higiênicos Independente
  • Fabricante de Águas Naturais Independente
  • Fabricante de Desinfestantes Independente
  • Fabricante de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente
  • Fabricante de Produtos de Limpeza Independente
  • Fabricante de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente
  • Operador(a) de Marketing Direto Independente
  • Pirotécnico(a) Independente
  • Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente
  • Proprietário(a) be Bar e Congêneres Independente
  • Removedor e Exumador De Cadáver Independente
  • Restaurador(a) de Prédios Históricos Independente
  • Sepultador Independente

Segundo o Sebrae, aqueles que estão cadastrados dentro de umas dessas modalidades não terão oportunidade de reaver o benefício. É preciso dar baixa na documentação do programa ou então mudar de serviço, desde que o oficio escolhido seja aceito.

O que é o micro empreendedor e quais os benefícios

Ao se cadastrar como um Microe emprendedor Individual, o profissional passa a ter um CNPJ, tendo facilidade para abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e se posicionar enquanto pessoa jurídica. Além disso, pode gozar dos seguintes benefícios:

  • Auxílio-maternidade;
  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria;
  • Enquadramento no Simples Nacional
  • Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
  • Cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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