Oportunidade de revisão nas aposentadorias de milhares de brasileiros. Os trabalhadores que estavam no mercado de trabalho antes de julho de 1994 poderão ser beneficiados com a revisão da vida toda. Trata-se de uma ação que possibilita um novo cálculo no valor das aposentadorias.
Aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça nessa quarta-feira (11), a medida beneficia os trabalhadores de carteira assinada que prestavam conta ao INSS sobre os salários mais altos.
Sua aplicação consiste em um pedido de revisão previdenciária para que sejam inclusos todos os salários no cálculo da média que vai conceder a aposentadoria, especialmente os pagos antes de julho de 1994, quando começou a valer o Plano Real.
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Atualmente, os pagamentos realizados em outras moedas não são levados em consideração na hora de calcular a aposentadoria, deixando muitos trabalhadores em desvantagem.
Como será feita a revisão da vida toda
Quem já estava assegurado pelo INSS até 26 de novembro de 1999 vai contar com 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.
Os que começaram a contribuir após 27 de novembro de 1999 e se aposentaram até novembro de 2019 contarão com 80% dos salários mais altos desde novembro de 1999.
Os assegurados com a aposentadoria liberada a partir do dia 13 de novembro de 2019 terão uma a média salarial calculada a partir de todas as contribuições feitas posteriores a julho de 1994.
Quem desejar obter os acréscimos da revisão da vida toda tem até 10 anos para solicita-los. Isso significa que o assegurado aposentado em 2008, por exemplo, não pode mais ser beneficiado.
Antes de dar entrada no processo é preciso estar ciente sobre os valores que recebia e deseja receber. A revisão só será feita para aqueles que ganhavam salários maiores que o salário mínimo em vigor na época (1994).
Os trabalhadores que derem entrada no recurso terão direito de receber os atrasados. Entretanto, os valores que serão contabilizados na revisão da vida toda, vão considerar apenas pelos 5 anos anteriores ao pedido. Ou seja, quem entrou na justiça em 2010, por exemplo, vai receber a revisão contabilizada a partir desde 2010, por exemplo.
Exemplo:
- O segurado se aposentou em agosto de 2013, após 39 anos de trabalho
- Ele contribuiu pelo teto durante toda a sua vida profissional
- Na época, o benefício foi calculado em cerca de R$ 3.000 pelo INSS, que é a aposentadoria que ele recebe hoje
- Ao pedir a revisão na Justiça, os cálculos mostraram que ele tinha direito de receber o teto da época, de R$ 4.159
- Com isso, a diferença mensal no seu benefício é de R$ 1.159, considerando valores da época da ação