A comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aumenta o valor que o trabalhador pode retirar no saque imediato do FGTS. Agora, a proposta precisa passar pelo Plenário da Câmara e do Senado.
A Medida Provisória 889/19, é de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos –PB). O texto foi apresentado na semana passada, e propôs um aumento no valor do saque imediato das contas do FGTS de R$ 500 para R$ 998 reais, valor atual do salário mínimo do país.
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Em julho, o governo editou a Medida Provisória (MP), criando o saque imediato e o saque-aniversário. No imediato, estão liberados por conta do fundo de garantia até R$500.
O saque imediato do FGTS já está sendo feito pelos trabalhadores, mas caso a medida provisória seja aprovada e sancionada pelo Presidente da República, os clientes podem voltar a Caixa e sacar os R$ 498, restante do dinheiro.
É importante frisar que a medida visa beneficiar os trabalhadores que têm disponível em conta até R$998. Na contagem, vale os valores alcançados até a data do dia 24 de julho, quando a MP foi editada pelo governo.
A nova Medida Provisória apresentada por Motta, criou outra modalidade de saque, de até R$80. Isso pode ser feito quando o trabalhador tiver apenas esse saldo e sua conta não tiver sido movimentada por um ano.
Porém, os pedidos do governo foram atendidos e fez com que essa mudança só seja implementada seis meses depois da publicação da lei.
No mesmo prazo, será permitido o saque para o titular ou dependente que tenha alguma doença que seja considerada rara.
O deputado propôs ainda acabar com a multa adicional de 10%, em cima dos depósitos por demissão sem justa causa e sugeriu que a distribuição de 100% dos resultados do FGTS para o trabalhador, que veio na MP, seja feita baseada no salário médio da conta.
Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.
Com essa liberação o governo planeja injetar mais 3 bilhões de reais na economia, por meio do fundo de garantia.
A Medida Provisória precisa ser analisada pelo Congresso até o próximo dia 20 de novembro para virar lei e entrar em vigor.
