Redução de multas e possibilidades de emprego para os trabalhadores brasileiros. Na próxima quinta-feira (7), o governo federal irá lançar o projeto Trabalho Verde e Amarelo, que diz respeito a um novo modelo de contratação cuja multa do FGTS será menor em caso de demissão sem justa causa.

Multa do FGTS terá valor reduzido conforme sugere novo pacote do governo
Multa do FGTS terá valor reduzido conforme sugere novo pacote do governo

A medida proposta pelo presidente Jair Bolsonaro tem como objetivo estimular a geração de empregos no país. Atualmente, a multa do FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa é de 40%, e cairá para 20% para aqueles que forem contratados por meio do programa.

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Nele, as empresas estarão livres de pagar a contribuição patronal para o INSS e também as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra, que deixará de ser de 8% para 2%.

Quem pode participar do programa:

O programa será restrito para jovens entre 18 e 29 anos que estejam no seu primeiro emprego. Para efetuar a contratação, será necessário não ter vínculo empregatício formal, seja no momento atual da candidatura ou anteriormente, podendo ser autorizado apenas aqueles que passaram por menor aprendiz, sob comprovação do contrato de experiência.

Aqueles com mais de 55 anos que encontram dificuldades para ingressar no mercado também serão beneficiados, porém não podem ser aposentados.

A remuneração terá um limite de 1,5 do salário mínimo, equivalente hoje a R$ 1.497. Ao limitar a faixa salarial, a equipe administrativa do programa planeja impedir que a oportunidade seja desejada de forma que pareça ser um método mais fácil de arrumar emprego.

Segundo o governo federal, o projeto tem como finalidade propor oportunidade para aqueles que possuam uma qualificação inferior ou que apresentem dificuldades para conseguir uma vaga de emprego.

Para evitar que as empresas substituam os trabalhadores convencionais pelos beneficiários, por ter um menor custo benefício, citando, por exemplo, a diminuição no pagamento da multa do FGTS. O governo acionará uma quantidade limite de funcionários efetivados por meio do Trabalho Verde e Amarelo.

O contrato destes terão o prazo de duração de 24 meses e caso o empregador e o empregado sintam o desejo de renovar, será analisado um estudo de transição, de modo que a companhia consiga retomar o pagamento das contribuições sobre a folha.

Espera-se que o texto final do programa esteja fechado ainda durante o mês de novembro e que seja criada uma medida provisória com vigência imediata.