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A comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aumenta o valor que o trabalhador pode retirar no saque imediato do FGTS. Agora, a proposta precisa passar pelo Plenário da Câmara e do Senado.

Aumento no saque imediato do FGTS vai depender do Senado
Aumento no saque imediato do FGTS vai depender do Senado
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A Medida Provisória 889/19, é de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos –PB). O texto foi apresentado na semana passada, e propôs um aumento no valor do saque imediato das contas do FGTS de R$ 500 para R$ 998 reais, valor atual do salário mínimo do país.

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Em julho, o governo editou a Medida Provisória (MP), criando o saque imediato e o saque-aniversário. No imediato, estão liberados por conta do fundo de garantia até R$500.

O saque imediato do FGTS já está sendo feito pelos trabalhadores, mas caso a medida provisória seja aprovada e sancionada pelo Presidente da República, os clientes podem voltar a Caixa e sacar os R$ 498, restante do dinheiro.

É importante frisar que a medida visa beneficiar os trabalhadores que têm disponível em conta até R$998. Na contagem, vale os valores alcançados até a data do dia 24 de julho, quando a MP foi editada pelo governo.

A nova Medida Provisória apresentada por Motta, criou outra modalidade de saque, de até R$80. Isso pode ser feito quando o trabalhador tiver apenas esse saldo e sua conta não tiver sido movimentada por um ano.

Porém, os pedidos do governo foram atendidos e fez com que essa mudança só seja implementada seis meses depois da publicação da lei.

No mesmo prazo, será permitido o saque para o titular ou dependente que tenha alguma doença que seja considerada rara.

O deputado propôs ainda acabar com a multa adicional de 10%, em cima dos depósitos por demissão sem justa causa e sugeriu que a distribuição de 100% dos resultados do FGTS para o trabalhador, que veio na MP, seja feita baseada no salário médio da conta.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

Com essa liberação o governo planeja injetar mais 3 bilhões de reais na economia, por meio do fundo de garantia.

A Medida Provisória precisa ser analisada pelo Congresso até o próximo dia 20 de novembro para virar lei e entrar em vigor.

Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas, formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes, atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.