Uma importante novidade para pais empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está mais próxima de virar realidade: está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a licença-paternidade, criando um benefício exclusivo para quem tiver filho.
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(Foto: Freepik)
Essa iniciativa reforça o papel do pai no início da vida do filho e busca promover a igualdade entre mães e pais no mercado de trabalho.
O que muda com o novo benefício de licença paternidade
- Atualmente, a licença-paternidade para trabalhadores CLT é de apenas 5 dias em casos de nascimento ou adoção.
- Conforme o projeto Projeto de Lei 3935/2008, aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de novembro de 2025, esse prazo será ampliado de modo gradual até alcançar 20 dias.
- No cronograma atualizado, a licença passará para 10 dias nos primeiros dois anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano, e 20 dias a partir do quarto ano.
- Em outro cenário mais amplo em discussão, a amplitude do benefício pode chegar a 30 dias até 2031, dependendo de como for votado e regulado.
- O pagamento será com remuneração integral para o trabalhador que se enquadrar no regime CLT ou trabalhador avulso.
- Em caso de adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente com deficiência, o benefício também será maior, conforme o texto.
Quem será beneficiado
- Pais empregados sob o regime CLT que tiverem filho ou adotarem/obtiverem guarda judicial de criança ou adolescente.
- O direito se aplica sem prejuízo do emprego e salário durante o período de licença.
- Também contempla casos de adoção ou guarda judicial — ampliando o alcance além do nascimento biológico.
- Cabe destacar que o benefício está condicionado à aprovação final do projeto pelo Senado e à sanção presidencial, além de regulamentação posterior.
Por que isso é relevante
- Ajuda a promover maior participação paterna nos primeiros momentos de vida da criança, o que estudos indicam ser importante para o desenvolvimento familiar.
- Contribui para reduzir a desigualdade de gênero no trabalho doméstico e nos cuidados iniciais com o filho, permitindo que os pais também assumam uma parcela maior do cuidado familiar.
- Pode melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, contribuindo para maior retenção de talentos e satisfação no ambiente de trabalho, segundo especialistas citados no relatório.
- Para a mãe, a ampliação da licença-paternidade significa suporte adicional na fase pós-parto ou pós-adoção, o que pode minimizar impactos físicos e emocionais iniciais.
Quando entra em vigor e quais os desafios
- O projeto prevê que a vigência comece em 1º de janeiro de 2027, segundo comunicado da Câmara.
- Mas a entrada em vigor e o cronograma de ampliação estão sujeitos à aprovação final no Senado e à sanção presidencial.
- Um dos principais desafios citados é o impacto fiscal da medida: estimativas apontam que o custo adicional será de bilhões de reais para o sistema previdenciário.
- Também há debates sobre o impacto para micro e pequenas empresas, que argumentam que o aumento da licença obrigatória pode gerar desafios operacionais e custos.
O que os pais CLT devem fazer para aproveitar
- Acompanhe a tramitação do projeto no Senado até a sanção oficial da lei.
- Verifique com o setor de recursos humanos da sua empresa quais os procedimentos internos para requerer a licença-paternidade ampliada quando em vigor.
- Guarde documentos como certidão de nascimento ou termo de guarda/adoção para comprovar o direito ao benefício.
- Fique atento aos prazos definidos na lei futura — por exemplo, o momento do início da licença, eventual necessidade de aviso prévio à empresa, e o cronograma da ampliação progressiva.
- Esteja preparado para comunicar a empresa e registrar formalmente seu direito, seguindo as normas que forem definidas.
