Lei Maria da Penha completa 20 anos: conheça direitos e rede de apoio às mulheres
Sancionada para transformar o combate à violência doméstica e familiar no Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) ...
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Lei Maria da Penha completa 19 anos com medidas de proteção às mulheres; saiba mais
A Lei Maria da Penha, um marco da luta contra a violência doméstica no Brasil, comemora 19 anos. Desde 2006, essa ...
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Proteção da Lei Maria da Penha não é mais só para mulheres; entenda mudança
O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão histórica ao estender a proteção da Lei Maria da Penha para casais ...
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Poucas mulheres sabem: 5 direitos garantidos pelo governo (é lei)
As mulheres brasileiras conquistaram, ao longo dos anos, uma série de direitos garantidos por lei para promover sua proteção, dignidade ...
Read moreDetailsProteção da Lei Maria da Penha é estendida para mais grupos pelo STF; saiba mais
O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão histórica ao estender a proteção da Lei Maria da Penha para casais ...
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